tag:blogger.com,1999:blog-70577728882160335352024-03-28T17:20:42.378-03:00FATOS DE APODIFatos do município de Apodi/RN
Unknownnoreply@blogger.comBlogger499125tag:blogger.com,1999:blog-7057772888216033535.post-79937061864384960482024-03-27T11:14:00.000-03:002024-03-28T12:38:28.513-03:00Apodiense Fátima Torres é eleita presidente da UNICAFES - Nacional<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgnLrA06FPeOOWdvc2V0o9NFKU1MHjGF4iOZr201MpAQg7V-7XUduvt-HsHUfSOTzlTfrphJmeXDBSJHL4SlHx3L5KmxwmVzLW2yhb3VknSpe_5yc_n1Ir1onVjQFwXSP7dka_7LyS3JWCG3kv4CsHAR-hEpMwIWPXLcYMf6NKA7vr1zSKh7WzyrRfax_5y/s1331/Snapinsta.app_433266649_18403796203071921_1053831614347695523_n_1080.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1331" data-original-width="1080" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgnLrA06FPeOOWdvc2V0o9NFKU1MHjGF4iOZr201MpAQg7V-7XUduvt-HsHUfSOTzlTfrphJmeXDBSJHL4SlHx3L5KmxwmVzLW2yhb3VknSpe_5yc_n1Ir1onVjQFwXSP7dka_7LyS3JWCG3kv4CsHAR-hEpMwIWPXLcYMf6NKA7vr1zSKh7WzyrRfax_5y/w520-h640/Snapinsta.app_433266649_18403796203071921_1053831614347695523_n_1080.jpeg" width="520" /></a></div><div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Hoje, dia 27/03/2024, foi um dia histórico para a agricultura familiar e cooperativista, pois aconteceu a assembleia da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária(UNICAFES) ,onde foi eleita a primeira mulher presidenta, Fátima de Lima Torres. </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Nascida em 12 de Novembro de 1975, no Sitio Urbano, Município de Apodi, Fátima é Filha dos Agricultores João Torres e Francisca Maria de Lima Torres e mãe de dois filhos.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Desde 2003,Fatima vem trilhando um caminho de dedicação e comprometimento com o desenvolvimento rural sustentável. Foi sócia fundadora da Cooperativa Potiguar de Apicultura e Desenvolvimento Rural Sustentável(COOPAPI). </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A partir das orientações do fórum que ampliaram seu escopo para além de Apodi, abrangendo todo o estado do Rio Grande do Norte. Sua eleição como presidenta da Unicafes nacional é motivo de orgulho não apenas para o Rio Grande do Norte, mas para todo o Nordeste. </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fátima representa não apenas uma pessoa, mas todas as mulheres do movimento cooperativista do Brasil, com força e garra de luta em prol da igualdade de gênero e do fortalecimento das cooperativas. A mesma foi cumprimentada e felicitada por todos os companheiros de luta em suas redes sociais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b><span style="font-size: x-small;">*Com informações do Blog da Coopapi Apodi. </span></b></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7057772888216033535.post-15291759228215948292024-03-23T16:20:00.004-03:002024-03-23T18:50:37.109-03:00Resolução nº 18, de 23/03/1835 - Ratificação da criação do município de Apodi<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjpSoAtg152-xqi0L8yu6hOckp8sNpkqFKe6jIDos86P9cqniwl-dO_2hVCKTaZ_nL0uSC5eXPkLUSJMBcDzWPA1fiJsHPrZx4i0fcCFS40gpcvezLNAaMFpD8wXZEfq0DrYYlAXRqMvXUzscfGLs0Kzd6WI98uDDa2TV5ecqYrZPFDtxccq9evbAIy8wJe/s761/CONFIRMA%C3%87%C3%83O%20DA%20CRIA%C3%87%C3%83O%20DO%20MUNIC%C3%8DPIO%20DE%20APODI%20-%201835,%20-,.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="694" data-original-width="761" height="584" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjpSoAtg152-xqi0L8yu6hOckp8sNpkqFKe6jIDos86P9cqniwl-dO_2hVCKTaZ_nL0uSC5eXPkLUSJMBcDzWPA1fiJsHPrZx4i0fcCFS40gpcvezLNAaMFpD8wXZEfq0DrYYlAXRqMvXUzscfGLs0Kzd6WI98uDDa2TV5ecqYrZPFDtxccq9evbAIy8wJe/w640-h584/CONFIRMA%C3%87%C3%83O%20DA%20CRIA%C3%87%C3%83O%20DO%20MUNIC%C3%8DPIO%20DE%20APODI%20-%201835,%20-,.jpg" width="640" /></a></div><div style="text-align: center;"><br /></div><div><div style="text-align: center;"><div style="text-align: justify;">Cópia da Resolução nº 18, de 23 de março de 1835, sancionada pelo então presidente da Província do RN(Governador), Basílio Quaresma Torreão, confirmando a existência do município de Apodi.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A Villa ou município de Apodi foi criado em <b>11 de abril de 1833,</b> ou seja, tornou-se independente de Portalegre, emancipou-se politica e administrativamente. Passou a ter seu próprio corpo municipal, vereadores, juízes municipais, entre outros. Em 09 de outubro do mesmo ano a Villa foi instalada.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Em outubro de 1833, foi instalada a primeira Câmara Municipal de Apodi, sob a presidência do Major João Nogueira da Silveira, que passou a ser o primeiro administrador do município.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Também tomaram posse os seguintes vereadores:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Padre Francisco Longino Guilherme de Mello;</div><div style="text-align: justify;">Antonio Francisco de Oliveira</div><div style="text-align: justify;">Capitão Lourenço Alves de Oliveira</div><div style="text-align: justify;">Joaquim da Cunha Cavalcante</div><div style="text-align: justify;">João Freire da Silveira.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A posse foi dada pelo vice-presidente da Câmara de Portalegre, Reinaldo Gaudencio de Oliveira.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Geralmente o governo imperial elevava uma localidade aos foros de município e lhe dava certo tempo para que esse lugar pudesse se organizar do ponto de vista administrativo e evoluir urbanisticamente, comercio, etc.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A lei de março de 1835, serviu apenas para referendar a criação do município, existente desde 1833.</div></div><div style="text-align: justify;"><i><br /></i></div><div style="text-align: justify;"><b><i>RESOLUÇÃO Nº 18, DE 23 DE MARÇO DE 1835</i></b></div><div style="text-align: justify;"><b><i>Aprovvando a creação da Villa do Apudy, e marcando os limites de seu Municipio</i></b></div><div style="text-align: justify;"><i><br /></i></div><div style="text-align: justify;"><i>BASILIO QUARESMA TORREÃO, Presidente da Província do Rio Grande do Norte.</i></div><div style="text-align: justify;"><i><br /></i></div><div style="text-align: justify;"><i>Faço saber a todos os habitantes, que a Assemblea Legislativa decretou e eu sanciono a Resolução seguinte:</i></div><div style="text-align: justify;"><i><br /></i></div><div style="text-align: justify;"><i>Art. 1º - Fica approvada a Villa do Apudy, creada pela Resolução do extincto Conselho Presidencial de 11 de Abril de 1833.</i></div><div style="text-align: justify;"><i><br /></i></div><div style="text-align: justify;"><i>Art. 2º - Os limites do seu município, são os que lhe forão marcados pelo extincto Conselho da Presidência na Sessão de Maio de 1834, com a exclusão somente das Fazendas e Sítios que ficarem a quem do meio da Catinga do Upanêma, que fica servindo de divisão nesta parte, ao referido Município, e ao da Villa da Princeza.</i></div><div style="text-align: justify;"><i><br /></i></div><div style="text-align: justify;"><i>Art. 3º - Ficão de nenhum effeito quaesquer disposições em contrário. </i></div><div style="text-align: justify;"><i><br /></i></div><div style="text-align: justify;"><i>Mando portanto, a todas as Authoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Resolução pertencer, que cumprão, e facão cumprir tão inteiramente, como nella se contem. </i></div><div style="text-align: justify;"><i><br /></i></div><div style="text-align: justify;"><i>O Secretário da província a faça imprimir, publicar, e correr. Cidade do Natal, aos 23 dias do mez de Março de 1835, décimo quarto da Independência do Império.</i></div><div style="text-align: justify;"><i><br /></i></div><div style="text-align: justify;"><i>BAZILIO QUARESMA TORREÃO</i></div><div style="text-align: justify;"><i>Presidente da Província</i></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Nesta Secretaria do Governo foi publicada a presente Resolução aos 23 de Março de 1835. Manoel Joaquim Pereira do Lago. Registrada a folhas 6 do Livro 1º do Registro de Semelhantes. Secretária do Governo, na Cidade do Natal, 23 de Março de 1835.</div></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Fonte: </b>Colleção de Leis Provinciaes do Rio Grande do Norte (RN) - 1835 a 1887</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b><span style="font-size: x-small;">*Blog Fatos de Apodi - Portal Fatos do RN</span></b></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7057772888216033535.post-26484931583309267762024-03-20T12:17:00.004-03:002024-03-20T12:17:29.431-03:00Lei Nº 2133/2024:Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores e Produtoras do Projeto de Assentamento de Caiçara, do municipio de Apodi<div style="text-align: center;"><b>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</b></div><div style="text-align: center;"><b>PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI</b></div><div style="text-align: center;"><b><br /></b></div><div style="text-align: center;"><b>SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO</b></div><div style="text-align: center;"><b>LEI MUNICIPAL Nº 2133/2024 DE 19 DE MARÇO 2024</b></div><div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: justify;">PLL nº. 520/2024 Autor, Antonio Laete de Oliveira de Souza</div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="text-align: justify;">Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores e Produtoras do Projeto de Assentamento de Caiçara, zona rural do Município de Apodi, Rio Grande do Norte.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e eu sanciona e promulga a seguinte Lei:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a entidade civil com natureza jurídica de associação privada, denominada ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DE CAIÇARA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob N° 07.683.141/0001-03, com sede e foro no município de Apodi-RN.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Parágrafo único. – Ficam assegurados à entidade declarada de utilidade pública todos os direitos decorrentes do reconhecimento perfectibilizado por esta Lei, nos termos da legislação vigente.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="text-align: justify;">Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto.</div><div style="text-align: justify;">em Apodi/RN, 19 de março de 2024.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO</div><div style="text-align: justify;">Prefeito Municipal</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA</div><div style="text-align: justify;">Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº 0001/2021</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b><span style="font-size: x-small;">Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/03/2024. Edição 3246. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/</span></b></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7057772888216033535.post-5241123254001911302024-03-04T14:30:00.001-03:002024-03-08T14:32:57.492-03:00Ato da Mesa-Diretora da Câmara Municipal de Apodi N.º 035/2024: Vereador Júnior Souza assume interinamente a Prefeitura de Apodi<div style="text-align: justify;">FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">ATO DA MESA DIRETORA N.º 035/2024</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, </div><div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">R E S O L V E: </div><div style="text-align: justify;">que, em razão do comunicado de ausência do Senhor Prefeito Municipal de APODI e da renúncia (ausência) do Senhor Neilton Diógenes, Vice-Prefeito, por meio do Ofício nº 014/2024-GP, o Vereador Antonio de Souza Maia Junior assume interinamente o respectivo cargo perante o Executivo Municipal, no período de 02 de março a 10 de março de 2024 do corrente, conforme Art.64, parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Apodi e o Art. 43,</div><div style="text-align: justify;">Inciso XI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apodi. O cargo de Presidente do Legislativo Municipal será exercido no mesmo período pelo Vereador Gilvan Alves, 1º Vice-Presidente, conforme o Art.38, §1, e Art. 46 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apodi.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">PALÁCIO MANOEL ANTONIO DE SOUZA, 01 de março de 2024. </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">MESA DIRETORA </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - Presidente – MDB </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">JOSÉ GILVAN ALVES - Vice-presidente - SD </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - 1º Secretário - PL</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA SOUZA - 2º Secretário – MDB </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b><span style="font-size: x-small;">Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 04/03/2024. EDIÇÃO 1850. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br</span></b></div></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7057772888216033535.post-7481405509126054402024-03-02T14:33:00.003-03:002024-03-08T14:36:54.277-03:00Termo de Transmissão de posse do prefeito de Apodi ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, março de 2024<div style="text-align: center;"><b>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</b></div><div style="text-align: center;"><b>PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI</b></div><div style="text-align: center;"><b><br /></b></div><div style="text-align: center;"><b>SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO</b></div><div style="text-align: justify;"><b><br /></b></div><div style="text-align: justify;"><b>TERMO DE TRANSMISSÃO DE POSSE DO PREFEITO MUNICIPAL AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 12:00 horas, no Gabinete do Prefeito Municipal, sito a Praça Francisco Pinto, nº 56, Apodi - RN, com a participação do Prefeito Municipal Sr. ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Sr. ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR e demais convidados, Vereadores, Assessores, Secretários Municipais e membros da comunidade em geral, reunidos com o objetivo de transmissão de cargo do Prefeito Municipal ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, pelo período de 10 (dez) dias. </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A efetiva transmissão do cargo acontecerá a partir das 00h00min01seg do dia 02/03/2024 até as 23h59min59seg do dia 11/03/2024, por motivo de viagem do Prefeito, com retorno automático ao cargo às 00h00min01seg do dia 12/03/2024. Na oportunidade o Sr. ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, fez uso da palavra, primeiramente agradeceu a presença de todos, em seguida enalteceu o bom entendimento entre o Executivo e o Legislativo apodiense, relatou os trabalhos em andamento e a continuidade dos mesmos, bem como serviços desenvolvidos por ele neste período que está à frente do Executivo Municipal, desejando um bom trabalho ao Presidente do Legislativo que por hora assume o Executivo pelo prazo supracitado. Por sua vez o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores que hora assume a Municipalidade como Prefeito Municipal em Exercício, Sr. ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, agradeceu a oportunidade a ele entregue, afirmando seu compromisso e dizendo que buscará fazer o melhor, dedicando-se e dando continuidade ao bom andamento dos serviços públicos. Nada mais a ser tratado, lavrou-se o presente termo, que será assinado e publicado no Diário Oficial dos Municípios e Mural Público Municipal, para que surta os efeitos legais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: center;">ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO</div><div style="text-align: center;">Prefeito Municipal de Apodi</div><div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: center;">ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR</div><div style="text-align: center;">Presidente da Câmara Municipal</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Demais presentes:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: x-small;">Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/03/2024. Edição 3233. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/</span></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7057772888216033535.post-54291297042368019832024-02-29T21:55:00.003-03:002024-02-29T21:55:17.567-03:00Presidente da Câmara Júnior Souza assume interinamente o comando da Prefeitura de Apodi<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEix4obCm52Ie1p6qWsaVjGCY4rMJW0BJ4Cx5cOzXj9drSMqqhG-H84R7930X1ATB1Tu1KQzLwSz_PhQX-PN7wYHEFmhRTG86YmqHshHuvPMbiSAYyyM9oqhzVVuT7eyIsDN64si18J2MvpxjQksjeBMgQlUnsztBvV32iAB_pBYzq4kKwDmYo86tUOIoCWR/s1440/PRESIDENTE-DA-C%C3%82MARA-DE-APODI-ASSUME-INTERINAMENTE-O-COMANDO-DA-GEST%C3%83O-MUNICIPAL_-Copia.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1356" data-original-width="1440" height="376" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEix4obCm52Ie1p6qWsaVjGCY4rMJW0BJ4Cx5cOzXj9drSMqqhG-H84R7930X1ATB1Tu1KQzLwSz_PhQX-PN7wYHEFmhRTG86YmqHshHuvPMbiSAYyyM9oqhzVVuT7eyIsDN64si18J2MvpxjQksjeBMgQlUnsztBvV32iAB_pBYzq4kKwDmYo86tUOIoCWR/w400-h376/PRESIDENTE-DA-C%C3%82MARA-DE-APODI-ASSUME-INTERINAMENTE-O-COMANDO-DA-GEST%C3%83O-MUNICIPAL_-Copia.jpeg" width="400" /></a></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Souza(MDB), assumiu interinamente na tarde desta quinta-feira(29 de fevereiro), o comando da prefeitura de Apodi pelos próximos 10 dias, durante ausência do titular do cargo. </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O ato de transmissão do cargo foi realizado pelo prefeito Alan Silveira(MDB) e contou com a presença de secretários municipais e de alguns vereadores. A solenidade aconteceu no Gabinete do Poder Executivo Municipal. </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5GgqiKZ99c5LXgTrIpw6olWLz-_qAK3gm4fxIOIRSVfBwhf-qyK1SXv5njAFlwqzPiJ9auhqqW9YBdJWlECTlPTgjKXQ-Wj4Z6dDtqTsQnqd9gvc3PheJLjAD_7bGJV13y8VdSxCav-NQoFCrQNYpw1ziTb4LGXlEyk8nTOSHnF4eBzcn4cBijpnaOzwu/s1440/PREFEITO-ALAN-SILVEIRA_-VEREADOR-JUNIOR-SOUZA_.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1205" data-original-width="1440" height="335" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5GgqiKZ99c5LXgTrIpw6olWLz-_qAK3gm4fxIOIRSVfBwhf-qyK1SXv5njAFlwqzPiJ9auhqqW9YBdJWlECTlPTgjKXQ-Wj4Z6dDtqTsQnqd9gvc3PheJLjAD_7bGJV13y8VdSxCav-NQoFCrQNYpw1ziTb4LGXlEyk8nTOSHnF4eBzcn4cBijpnaOzwu/w400-h335/PREFEITO-ALAN-SILVEIRA_-VEREADOR-JUNIOR-SOUZA_.jpeg" width="400" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><div><b>Perfil: </b></div><div><br /></div><div><div>Nascido em 24 de abril de 1966, Antônio de Souza Maia Júnior, mais conhecido como Júnior é filho do ex-vereador Antônio de Souza Maia(Antônio de Quinca) e de Dona Antônia Abigail Barra de Souza, ambos in memoriam. </div><div><br /></div><div>Seguindo os passos do pai, Júnior Souza é filiado ao atual MDB e atua na política desde a década de 80. </div><div><br /></div><div>Elegeu-se vereador nos seguintes pleitos: 1988, com 440 votos; 1992, com 508 votos; 1996, com 882 votos; 2000, com 921 votos; 2004, com 1.123 votos; 2012, com 764 votos; 2016, com 856 votos; e 2020, com 697 votos. É o parlamentar com o maior número de mandatos na história do legislativo apodiense. Já presidiu a Câmara Municipal nos biênios 1997-1998, 2021-2022 e 2023-2024.</div><div><br /></div><div>Além de presidente do poder legislativo local, ocupou a função de 3º vice-presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte(FECAM/RN) no biênio 2021-2022. </div></div><div><br /></div><div><div>Júnior Souza também já ocupou cargos no Poder Executivo Municipal, dentre os quais, secretário das pastas de Assistência Social, Obras, Urbanismo, Administração. Agora, mesmo que por poucos dias, ele chega a função de prefeito interino do município</div></div></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7057772888216033535.post-86426046616919290842023-12-29T15:56:00.004-03:002023-12-29T16:03:25.409-03:00Museu do Índio Luiza Cantofa recebe Prêmio Darcy Ribeiro de Educação Museal<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMu3cZfwlRQVolIKPpPwIfFVR-bEaBPdIPC3CKA58w0s-wY97dVC6w8p_azgDF8W-mG602ezq2u3AtAAGB-iHoJuyEW_yhbPYQePES6mEjMnFi8J2CTVhiUuaUowJiamnwFYY1LWRHP-RHTLB8fVa-i5AW7vix95ob8t4y8NFuBq585f0Pe7-pbgj1Xvks/s755/Snapinsta.app_375879672_1007380867114680_5127412692946778873_n_1024%20-%20Copia.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="733" data-original-width="755" height="622" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMu3cZfwlRQVolIKPpPwIfFVR-bEaBPdIPC3CKA58w0s-wY97dVC6w8p_azgDF8W-mG602ezq2u3AtAAGB-iHoJuyEW_yhbPYQePES6mEjMnFi8J2CTVhiUuaUowJiamnwFYY1LWRHP-RHTLB8fVa-i5AW7vix95ob8t4y8NFuBq585f0Pe7-pbgj1Xvks/w640-h622/Snapinsta.app_375879672_1007380867114680_5127412692946778873_n_1024%20-%20Copia.jpeg" width="640" /></a></div><div style="text-align: left;"><b><span style="font-size: x-small;">Foto: reprodução.</span></b></div><div style="text-align: left;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Museu do Índio Luiza Cantofa, situado no município de Apodi, foi agraciado com o Prêmio Darcy Ribeiro 2023, concedido pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura (MinC).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Prêmio Darcy Ribeiro 2023, regido por um edital, visa reconhecer e valorizar boas práticas de educação museal em conformidade com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Educação Museal (PNEM).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O resultado final foi tornado público na quinta-feira, 28 de dezembro, revelando o reconhecimento das notáveis práticas de educação museal desenvolvidas pelo museu. Cada premiação consistirá em um montante significativo de R$40 mil, destinado a impulsionar ainda mais as práticas educacionais inovadoras e inspiradoras.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Primeiro museu</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O primeiro museu indígena do Rio Grande do Norte se destaca não apenas por seu pioneirismo, mas por sua dedicada preservação do patrimônio cultural indígena do povo Tapuia Paiacu da Lagoa do Apodi e por sua abordagem exemplar à educação museal.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A instituição tem desempenhado um papel essencial na disseminação do conhecimento e na promoção de uma compreensão mais profunda da história não oficial.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O CHCTPLA, entidade sem fins lucrativos responsável pela gestão do Museu do Índio Luiza Cantofa, expressou sua gratidão ao Ibram pelo reconhecimento. A instituição destacou seu compromisso contínuo em contribuir para o enriquecimento do cenário cultural e educacional de Apodi, do Rio Grande do Norte e do Brasil.</div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7057772888216033535.post-18718751860171627802023-12-26T22:22:00.001-03:002023-12-26T22:23:40.808-03:00Apodi: 1º museu indígena do RN preserva memória dos Tapuias Paiacus<div style="text-align: justify;"><div style="text-align: center;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiW2_QzIkyg7xU5IDEzEVav6rzOCRg-RVULGJb4i8hwr5ZqgUUQ4RU_R13NnR8xWW-cmni4kXEg8l7nFPVpaR9Chc0wkzLYjzGoxJQw_wDZyYyXmR3vvYBr-TpmaNelSjjtTcrC5ooiuO8K1yJyES_UIub9sM7JXvDsh9u19dU85ylQGT8xvWbGBVqb_ijq/s1024/MUSEU%20DO%20INDIO%20LUIZA%20CANTOFA%20-%20APODI.jpeg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="768" data-original-width="1024" height="480" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiW2_QzIkyg7xU5IDEzEVav6rzOCRg-RVULGJb4i8hwr5ZqgUUQ4RU_R13NnR8xWW-cmni4kXEg8l7nFPVpaR9Chc0wkzLYjzGoxJQw_wDZyYyXmR3vvYBr-TpmaNelSjjtTcrC5ooiuO8K1yJyES_UIub9sM7JXvDsh9u19dU85ylQGT8xvWbGBVqb_ijq/w640-h480/MUSEU%20DO%20INDIO%20LUIZA%20CANTOFA%20-%20APODI.jpeg" width="640" /></a></div></div><div><br /></div><div>Por<b> Carol Ribeiro </b>para o<b><a href="https://saibamais.jor.br/2023/12/apodi-1o-museu-indigena-do-rn-preserva-memoria-dos-tapuia-paiacus/" target="_blank"> Saiba Mais</a>*</b></div><div><br /></div></div><div style="text-align: justify;">Apodi, a 340 quilômetros de Natal, na região Oeste do Rio Grande do Norte, é a terra dos índios Tapuia Paiacu. Originários dos povos Tarairiú, foram os primeiros que povoaram o território apodiense, segundo registros acadêmicos. É justamente a valorização da sua existência e da sua influência na formação histórico-cultural de Apodi o objetivo primordial do Centro Histórico-Cultural Tapuias Paiacus da Lagoa do Apodi (CHCTPLA), entidade que estruturou o Museu Luíza Cantofa, primeiro museu indígena do Rio Grande do Norte, fruto de um sonho de infância.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Sonho realizado em julho de 2023, quando foi inaugurado o museu, pela cacica Lúcia Paiacu Tabajara, presidente do Centro Cultural e do Museu. Criado por uma mulher indígena, o museu Luiza Cantofa homenageia outra mulher, que se destacou e liderou a tribo dos Tapuias Paiacus, assassinada de forma trágica na cidade de Portalegre/RN, em 1825</div><div style="text-align: justify;"><img src="https://ads.stickyadstv.com/auto-user-sync?_fw_gdpr=0&_fw_gdpr_consent=" /><img src="https://ads.stickyadstv.com/user-matching?id=2545&_fw_gdpr=0&_fw_gdpr_consent=" /></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">As peças do acervo são adquiridas “dos bisavós”, os antepassados dos povos originários, de Apodi e de regiões próximas. São machadinhas, cachimbos, agulhão de osso, gargantilha de pedra, lascas de pedras, pilão de pedra e uma variedade de objetos históricos que mantém vivas a memória e a cultura do povo.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Os artefatos arqueológicos indígenas eram reunidos primeiramente na própria casa de Lúcia Tapuia. Com o tempo, o acervo foi crescendo e, em 2016, ela iniciou um processo de recuperação de um prédio abandonado há 30 anos, no Sítio Missão I, na zona rural da cidade. De imóvel sem vida, o prédio, conhecido como Casa das Máquinas, se tornou mais que um museu, mas um símbolo de luta e persistência de Lúcia em busca do reconhecimento da cultura e da existência dos povos indígenas Tapuias Paiacus no Município de Apodi.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Para Lúcia, o museu reflete o orgulho dos povos indígenas de Apodi, a partir de sua autoafirmação.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">“Somos muito conscientes da história dos nossos bisavós. Esta é uma luta para trazer a história que estava adormecida há 190 anos, porque nós nunca deixamos de existir. Apodi, na verdade, é uma cidade dentro de uma aldeia”, diz com orgulho.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Para visitar o Museu, é necessário entrar em contato com Lúcia, através das redes sociais (<a href="https://www.instagram.com/museudoindioluizacantofaofc/">https://www.instagram.com/museudoindioluizacantofaofc/</a>).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Lucia Paiacu</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Lúcia Tapuia Paiacu, nascida em 1961, no município de Apodi/RN, é filha de um agricultor e ex-combatente, seu Sebastião Clementino Tavares e de uma lavadeira, dona Maria das Neves da Conceição, das Aldeias Tapuia Paiacu, do Rio Grande do Norte, e Tabajara, de Pernambuco. Ela é a cacica da aldeia Tapuia Paiacu e conseguiu obter na justiça a mudança do nome, por uma questão de orgulho quanto às suas origens.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Índios Paiacus</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Atualmente, existem cerca de 65 famílias auto afirmadas indígenas encontradas no Sítio Boca da Mata, Bico Torto, Córrego, Bela Vista, Assentamento Aurora da Serra, dentre outros, que em sua maioria são agricultores e atuantes da atividade de pesca e caça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Os Tapuia do Oeste potiguar foram povos insubmissos que lutaram contra a opressão do colonizador por mais de trinta anos de resistência na conhecida Guerra do Açu. No Nordeste, como um todo, os indígenas Tapuia lutaram por mais de 70 anos na Guerra dos Bárbaros.</div><div style="text-align: justify;">__________________________________________________________________________</div><div style="text-align: justify;"><b><span style="font-size: x-small;">*Essa reportagem faz parte do projeto "Saiba Mais de perto", idealizado pela Agência SAIBA MAIS, e financiado com recursos do programa Acelerando Negócios Digitais, do ICFJ/Meta e apoio da Ajor.</span></b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte:<a href="https://saibamais.jor.br/2023/12/apodi-1o-museu-indigena-do-rn-preserva-memoria-dos-tapuia-paiacus/" target="_blank"> Agência Saiba Mais</a></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7057772888216033535.post-37703019231891476692023-12-23T15:11:00.008-03:002023-12-23T18:43:27.078-03:00Lagoa do Apodi vira patrimônio histórico, cultural e turístico do RN<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjKpvdpQFt5cVf0ozrJQ_C5miH1Osn6ryLzcNYXcmTvIg_gm0ZbRSy1zTlV-r8s5BWTr7UvjCh4llM3NbfL4W0M6nmpNWBe38OPjnC671BiEIgpxF2l6VqZJ2feZOzIcWq7k-DESXrdaU0qD6gacRubNCD6r8E3Wtm4maxZjW0fnDJ_xRAyVqZwJsq2Az0/s2048/LAGOA%20DE%20APODI%20-%20FOTO%20-%20M%C3%94NICA%20FREITAS%20-.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1536" data-original-width="2048" height="480" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjKpvdpQFt5cVf0ozrJQ_C5miH1Osn6ryLzcNYXcmTvIg_gm0ZbRSy1zTlV-r8s5BWTr7UvjCh4llM3NbfL4W0M6nmpNWBe38OPjnC671BiEIgpxF2l6VqZJ2feZOzIcWq7k-DESXrdaU0qD6gacRubNCD6r8E3Wtm4maxZjW0fnDJ_xRAyVqZwJsq2Az0/w640-h480/LAGOA%20DE%20APODI%20-%20FOTO%20-%20M%C3%94NICA%20FREITAS%20-.jpg" width="640" /></a></div><b><span style="font-size: x-small;">Lagoa do Apodi. Crédito da Foto: Professora Mônica Freitas<br /></span></b><div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><div><div>Uma lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) reconheceu a Lagoa de Apodi como patrimônio histórico, cultural, paisagístico e turístico do Rio Grande do Norte. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado(DOE) deste sábado (23 de dezembro.).</div><div><br /></div><div>A <b><a href="https://portalfatosdorn.blogspot.com/2023/12/lei-n-116482023-reconhece-como.html" target="_blank">lei nº 11.385</a> </b>é de autoria do deputado estadual Neilton Diógnes(PP) e foi aprovada no plenário da Assembleia Legislativa no mês de novembro.</div></div><div><br /></div><div>A Lagoa de Apodi faz parte da Bacia Potiguar, distribuída entre os estados do Rio Grande do Norte e Ceará. É a partir desta lagoa que alguns municípios dessas duas localidades são mantidos, além da mesma ser influente para o equilíbrio ambiental da região.</div><div><br /></div><div>A Lagoa de Apodi tem um total de 15 quilômetros de extensão e dois quilômetros de largura, sendo a maior em extensão da região oeste do Estado do Rio Grande do Norte. Sua profundidade atinge 10 metros ao seu centro, o que dá para acumular até 20 milhões de metros cúbicos de água nos períodos de cheia.</div><div><br /></div><div><div>Tem um grande significado econômico para a região, em vários aspectos. Foi nela que iniciou-se o processo de colonização do município, e é através dela que muitos moradores promovem sua subsistência, com a utilização da água, como também promoção da pesca. </div><div><br /></div><div>É o principal cartão postal do município de Apodi, estendendo-se essa importância paisagística e turística também para o Estado, já que, turistas de todo o Rio Grande do Norte visitam Apodi e admiram a lagoa através do lindo pôr do sol do "calçadão da Lagoa", local este onde vários empreendedores auferem sua renda através de bares, restaurantes e outros empreendimentos.</div><div><br /></div><div><div>Por tudo isso, também ficou conhecida como "mãe da pobreza". Os moradores mais antigos da região, que possuem antepassados ainda dessa época, acumulam histórias passadas de geração para geração e registros antigos.</div></div></div></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7057772888216033535.post-59992428322250126742023-12-23T00:01:00.003-03:002023-12-23T00:01:43.941-03:00Lei Nº 11.648/2023: Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural, Paisagístico e Turístico Material do RN a Lagoa de Apodi<div style="text-align: center;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkifsgCa5nTkkmT1Q4QLuWWY4DkcQLWZeT-JYNXAYR07dHLKsDmqNfF0t4Y2AjazBrnkUzeuJw0Efy6gw6yG8ggV9_Mrv3MFhO0fV3bC1-Nm19SFFujZj4YZ45CzXQDXmp_2YTSCJwCQ8/s800/Bras%25C3%25A3o+de+Armas+do+RN+-+Oficial.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="800" data-original-width="762" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkifsgCa5nTkkmT1Q4QLuWWY4DkcQLWZeT-JYNXAYR07dHLKsDmqNfF0t4Y2AjazBrnkUzeuJw0Efy6gw6yG8ggV9_Mrv3MFhO0fV3bC1-Nm19SFFujZj4YZ45CzXQDXmp_2YTSCJwCQ8/w381-h400/Bras%25C3%25A3o+de+Armas+do+RN+-+Oficial.jpg" width="381" /></a></div></div><div style="text-align: center;"><b><br /></b></div><div style="text-align: center;"><b>RIO GRANDE DO NORTE </b></div><div style="text-align: center;"><b><br /></b></div><div style="text-align: center;"><b>LEI Nº 11.648, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.</b></div><div style="text-align: justify;"><b><br /></b></div><div style="text-align: justify;"><b>Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural, Paisagístico e Turístico Material do Estado do Rio Grande do Norte a Lagoa de Apodi/RN.</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Histórico, Cultural, Paisagístico e Turístico Material do Estado do Rio Grande do Norte a Lagoa de Apodi/RN.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de dezembro de 2023, 202º da Independên-cia e 135º da República.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: center;">FÁTIMA BEZERRA</div><div style="text-align: center;">Governadora</div><div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: center;"><b><span style="font-size: x-small;">Fonte: Diário Oficial do Estado</span></b></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7057772888216033535.post-10342322714531208452023-12-19T11:50:00.003-03:002023-12-20T17:06:41.645-03:00Lei Municipal Nº 2117/2023: Dá a denominação de Rua Antônia Bezerra da Silva Lima na área de expansão no bairro São Sebastião na Cidade de Apodi<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi_iE1WV2ZCl9Nw2ySyTaTXL8p8tFpPpemkz-9Cm6jgAWKwZLOTFiaQoRDxJTZL4Z_u7fdsydsM1fmkR5bFHqGMOToyxtyFUHtYqlF6T6Sd8zhwIJy01A8TDsUlMwjukcSGR8okIzlG53cAtsaP9EyzQIQSuJsTW-YQqKd1nyXEkNHA4Eeu2K0vnyyEZZif/s320/BRAS%C3%83O%20DE%20APODI%20-%20RN.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="320" data-original-width="320" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi_iE1WV2ZCl9Nw2ySyTaTXL8p8tFpPpemkz-9Cm6jgAWKwZLOTFiaQoRDxJTZL4Z_u7fdsydsM1fmkR5bFHqGMOToyxtyFUHtYqlF6T6Sd8zhwIJy01A8TDsUlMwjukcSGR8okIzlG53cAtsaP9EyzQIQSuJsTW-YQqKd1nyXEkNHA4Eeu2K0vnyyEZZif/w400-h400/BRAS%C3%83O%20DE%20APODI%20-%20RN.jpg" width="400" /></a></div><div style="text-align: center;">ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</div><div style="text-align: center;">PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI</div><div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: center;">SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO</div><div style="text-align: center;">LEI MUNICIPAL Nº 2117/2023 DE 15 DE DEZEMBRO 2023</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">PLL nº. 500/2023 Autor, Adailton José Targino</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Dá a denominação de Rua ANTÔNIA BEZERRA DA SILVA LIMA na área de expansão no bairro SÃO SEBASTIÃO na Cidade de Apodi-RN e da outras providências.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 1 – Fica denominado a rua na área de Expansão Urbana no bairro SÃO SEBASTIÃO na cidade de Apodi, que passa a compor a área urbana do município, cujos logradouro e arruamentos são nominados com as seguintes características de identificação:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Rua ANTÔNIA BEZERRA DA SILVA LIMA – Rua localizada ao Oeste da Rua Projeta, ao Leste da Rua Projetada, ao Norte da Rua Projetada e ao Sul com terreno particular, no bairro SÃO SEBASTIÃO próximo ao bairro Parque de Vaquejada, Coordenadas 5°39’47”S, 37°48’12”W.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 2 – Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a afixar na rua placa indicativa com a denominação da referida rua, bem como adotar todas as providências de praxe junto aos órgãos e instituições oficiais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 3 - Fica o Poder Executivo autorizado, a abrir credito especial no valor correspondente, em face das dotações orçamentarias necessárias para execução desta lei.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 4 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto.</div><div style="text-align: justify;">em Apodi/RN, 15 de dezembro de 2023.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO</div><div style="text-align: justify;">Prefeito Municipal</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA</div><div style="text-align: justify;">Secretária de Administração e Planejamento</div><div style="text-align: justify;">Portaria nº 0001/2021</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b><span style="font-size: x-small;">Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/12/2023. Edição 3182. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/</span></b></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7057772888216033535.post-19259103295661352762023-12-19T11:47:00.001-03:002023-12-20T17:06:09.411-03:00Lei Municipal Nº 2116/2023: Dispõe sobre a denominação de Vila dos Aristides, localizada no Sítio Lagoa Rasa, zona rural do município de Apod<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi_iE1WV2ZCl9Nw2ySyTaTXL8p8tFpPpemkz-9Cm6jgAWKwZLOTFiaQoRDxJTZL4Z_u7fdsydsM1fmkR5bFHqGMOToyxtyFUHtYqlF6T6Sd8zhwIJy01A8TDsUlMwjukcSGR8okIzlG53cAtsaP9EyzQIQSuJsTW-YQqKd1nyXEkNHA4Eeu2K0vnyyEZZif/s320/BRAS%C3%83O%20DE%20APODI%20-%20RN.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="320" data-original-width="320" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi_iE1WV2ZCl9Nw2ySyTaTXL8p8tFpPpemkz-9Cm6jgAWKwZLOTFiaQoRDxJTZL4Z_u7fdsydsM1fmkR5bFHqGMOToyxtyFUHtYqlF6T6Sd8zhwIJy01A8TDsUlMwjukcSGR8okIzlG53cAtsaP9EyzQIQSuJsTW-YQqKd1nyXEkNHA4Eeu2K0vnyyEZZif/w400-h400/BRAS%C3%83O%20DE%20APODI%20-%20RN.jpg" width="400" /></a></div><br /><div style="text-align: center;">ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</div><div style="text-align: center;">PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI</div><div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: center;">SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO</div><div style="text-align: center;">LEI MUNICIPAL Nº 2116/2023 DE 15 DE DEZEMBRO 2023</div><div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: justify;">PLL nº. 506/2023 Autor, Antônio Laete de Oliveira de Souza</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Dispõe sobre a denominação de Vila dos Aristides, localizada no Sítio Lagoa Rasa, zona rural do município de Apodi e dá outras providências.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 1° - O Poder Executivo denominará de Vila dos Aristides, localizada no Sítio Lagoa Rasa, zona rural do Município de Apodi.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a fixar placa indicativa com a denominação, bem como adotar todas as providências de praxe junto aos órgãos e instituições oficiais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 3° - Fica o Poder Executivo autorizado, a abrir crédito especial no valor correspondente, em face das dotações orçamentarias necessárias para execução desta lei.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto.</div><div style="text-align: justify;">em Apodi/RN, 15 de dezembro de 2023.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO</div><div style="text-align: justify;">Prefeito Municipal</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA</div><div style="text-align: justify;">Secretária de Administração e Planejamento</div><div style="text-align: justify;">Portaria nº 0001/2021</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b><span style="font-size: x-small;">Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/12/2023. Edição 3182. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/</span></b></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7057772888216033535.post-74263129030504047792023-12-16T14:47:00.001-03:002023-12-16T14:47:58.767-03:00Lei Nº 11.636/2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Raimunda Diógenes, no municipio de Apodi<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkifsgCa5nTkkmT1Q4QLuWWY4DkcQLWZeT-JYNXAYR07dHLKsDmqNfF0t4Y2AjazBrnkUzeuJw0Efy6gw6yG8ggV9_Mrv3MFhO0fV3bC1-Nm19SFFujZj4YZ45CzXQDXmp_2YTSCJwCQ8/s800/Bras%25C3%25A3o+de+Armas+do+RN+-+Oficial.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="800" data-original-width="762" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkifsgCa5nTkkmT1Q4QLuWWY4DkcQLWZeT-JYNXAYR07dHLKsDmqNfF0t4Y2AjazBrnkUzeuJw0Efy6gw6yG8ggV9_Mrv3MFhO0fV3bC1-Nm19SFFujZj4YZ45CzXQDXmp_2YTSCJwCQ8/w381-h400/Bras%25C3%25A3o+de+Armas+do+RN+-+Oficial.jpg" width="381" /></a></div><div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: center;"><b>RIO GRANDE DO NORTE</b></div><div style="text-align: center;"><b><br /></b></div><div style="text-align: center;"><b>LEI Nº 11.636, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Raimunda Diógenes.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Raimunda Diógenes, com sede e foro jurídico no Município de Apodi, neste Estado.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 15 de dezembro de 2023, 202º da Independên-cia e 135º da República.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: center;">FÁTIMA BEZERRA</div><div style="text-align: center;">Governadora</div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7057772888216033535.post-58050692942384452352023-12-16T09:49:00.001-03:002023-12-16T14:47:52.178-03:00Lei Nº 2111/2023: Dá Denominação de Rua Vicente de Paula Dantas localizada no Bairro Bacurau 1 no município de Apodi-RN<div style="text-align: center;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi_iE1WV2ZCl9Nw2ySyTaTXL8p8tFpPpemkz-9Cm6jgAWKwZLOTFiaQoRDxJTZL4Z_u7fdsydsM1fmkR5bFHqGMOToyxtyFUHtYqlF6T6Sd8zhwIJy01A8TDsUlMwjukcSGR8okIzlG53cAtsaP9EyzQIQSuJsTW-YQqKd1nyXEkNHA4Eeu2K0vnyyEZZif/s320/BRAS%C3%83O%20DE%20APODI%20-%20RN.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="320" data-original-width="320" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi_iE1WV2ZCl9Nw2ySyTaTXL8p8tFpPpemkz-9Cm6jgAWKwZLOTFiaQoRDxJTZL4Z_u7fdsydsM1fmkR5bFHqGMOToyxtyFUHtYqlF6T6Sd8zhwIJy01A8TDsUlMwjukcSGR8okIzlG53cAtsaP9EyzQIQSuJsTW-YQqKd1nyXEkNHA4Eeu2K0vnyyEZZif/w400-h400/BRAS%C3%83O%20DE%20APODI%20-%20RN.jpg" width="400" /></a></div></div><div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: center;"><b>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</b></div><div style="text-align: center;"><b>PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: center;">SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO</div><div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: center;">LEI MUNICIPAL Nº 2111/2023 DE 13 DE DEZEMBRO 2023</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">PLL nº. 487/2023 Autor, João Francisco da Costa Neto</div> <div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Dá Denominação de Rua VICENTE DE PAULA DANTAS localizada no Bairro Bacurau 1 no município de Apodi-RN e dá outras providencias.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 1º - Fica denominada a rua projetada 2 no bairro Bacurau 1 na cidade de Apodi – Rio Grande do Norte, cujo logradouro e arruamento é nominada com a seguinte característica de identificação:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">I – Rua VICENTE DE PAULA DANTAS – nasce ao oeste da rua Canarinho (bairro Bacurau 1 – Apodi), conforme CROQUI em anexo.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal obrigado afixar na rua placa indicativa com a denominação da referida rua, bem como adotar todas as providencias de praxe junto aos órgãos e instituições oficiais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto.</div><div style="text-align: justify;">em Apodi/RN, 13 de dezembro de 2023.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO</div><div style="text-align: justify;">Prefeito Municipal</div><div style="text-align: justify;">ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA</div><div style="text-align: justify;">Secretária de Administração e Planejamento</div><div style="text-align: justify;">Portaria nº 0001/2021</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b><span style="font-size: x-small;">Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/12/2023. Edição 3180. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/</span></b></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7057772888216033535.post-89014925939009864082023-11-24T18:27:00.000-03:002023-11-24T18:27:05.039-03:00Lei Municipal Nº 2099/2023: Dispõe sobre à criação do Dia do Conselheiro Tutelar no município de Apodi a ser comemorado dentro da Semana Estadual de Valorização do Conselheiro Tutelar<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi_iE1WV2ZCl9Nw2ySyTaTXL8p8tFpPpemkz-9Cm6jgAWKwZLOTFiaQoRDxJTZL4Z_u7fdsydsM1fmkR5bFHqGMOToyxtyFUHtYqlF6T6Sd8zhwIJy01A8TDsUlMwjukcSGR8okIzlG53cAtsaP9EyzQIQSuJsTW-YQqKd1nyXEkNHA4Eeu2K0vnyyEZZif/s320/BRAS%C3%83O%20DE%20APODI%20-%20RN.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="320" data-original-width="320" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi_iE1WV2ZCl9Nw2ySyTaTXL8p8tFpPpemkz-9Cm6jgAWKwZLOTFiaQoRDxJTZL4Z_u7fdsydsM1fmkR5bFHqGMOToyxtyFUHtYqlF6T6Sd8zhwIJy01A8TDsUlMwjukcSGR8okIzlG53cAtsaP9EyzQIQSuJsTW-YQqKd1nyXEkNHA4Eeu2K0vnyyEZZif/w400-h400/BRAS%C3%83O%20DE%20APODI%20-%20RN.jpg" width="400" /></a></div><div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: center;">ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</div><div style="text-align: center;">PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI</div><div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: center;">SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO</div><div style="text-align: center;">LEI MUNICIPAL Nº 2099/2023 DE 23 DE NOVEMBRO 2023</div><div style="text-align: center;"><span style="text-align: justify;"><br /></span></div><div style="text-align: center;"><span style="text-align: justify;">PLL nº. 485/2023 Autor, Adailton Jose Targino</span></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Dispõe sobre à criação do Dia do Conselheiro Tutelar no município de Apodi a ser comemorado dentro da Semana Estadual de Valorização do Conselheiro Tutelar e dá outras providências.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 1º. Fica instituído, no calendário oficial do Município de Apodi/RN, o dia do Conselheiro Tutelar, a ser comemorado preferencialmente no dia 18 de novembro.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Parágrafo Único: O dia do Conselheiro Tutelar, poderá ser comemorado na Semana Estadual de Valorização do Conselheiro Tutelar, que foi criada pela lei estadual de N° 11.325/2022.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 2º. O dia municipal do Conselheiro Tutelar tem como objetivo divulga e valorizar o serviço de Conselheiro Tutelar, reconhecido pela Lei Federal N° 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, um serviço público relevante.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto.</div><div style="text-align: justify;">em Apodi/RN, 23 de novembro de 2023.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO</div><div style="text-align: justify;">Prefeito Municipal</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA</div><div style="text-align: justify;">Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº 0001/2021</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b><span style="font-size: x-small;">Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/11/2023. Edição 3166. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/</span></b></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7057772888216033535.post-27340783559233359232023-11-11T14:17:00.004-03:002023-12-16T14:47:28.950-03:00Lei Nº 2098/2023: Declara de utilidade pública à Associação Cultural Esporte e Lazer - do Município de Apodi - Rio Grande do Norte<div style="text-align: center;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi_iE1WV2ZCl9Nw2ySyTaTXL8p8tFpPpemkz-9Cm6jgAWKwZLOTFiaQoRDxJTZL4Z_u7fdsydsM1fmkR5bFHqGMOToyxtyFUHtYqlF6T6Sd8zhwIJy01A8TDsUlMwjukcSGR8okIzlG53cAtsaP9EyzQIQSuJsTW-YQqKd1nyXEkNHA4Eeu2K0vnyyEZZif/s320/BRAS%C3%83O%20DE%20APODI%20-%20RN.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="320" data-original-width="320" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi_iE1WV2ZCl9Nw2ySyTaTXL8p8tFpPpemkz-9Cm6jgAWKwZLOTFiaQoRDxJTZL4Z_u7fdsydsM1fmkR5bFHqGMOToyxtyFUHtYqlF6T6Sd8zhwIJy01A8TDsUlMwjukcSGR8okIzlG53cAtsaP9EyzQIQSuJsTW-YQqKd1nyXEkNHA4Eeu2K0vnyyEZZif/w400-h400/BRAS%C3%83O%20DE%20APODI%20-%20RN.jpg" width="400" /></a></div></div><div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: center;"><b>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</b></div><div style="text-align: center;"><b>PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI</b></div><div style="text-align: center;"><b><br /></b></div><div style="text-align: center;"><b>SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO</b></div><div style="text-align: center;"><b>LEI MUNICIPAL Nº 2098/2023 DE 09 DE NOVEMBRO 2023</b></div><div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: justify;">PLL nº. 484/2023 Autor, Adailton Jose Targino</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Declara de utilidade pública à ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTE E LAZER - do Município de Apodi - Rio Grande do Norte.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 1o- Fica declarada de utilidade pública a entidade civil com natureza jurídica de associação privada, denominada ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTE E LAZER, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob N.º 50.898.267/0001-16, com sede e foro no município de Apodi-RN.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Parágrafo Único. Ficam assegurados à entidade declarada de utilidade pública todos os direitos decorrentes do reconhecimento perfectibilizado por esta Lei, nos termos da legislação vigente.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto. em Apodi/RN, 09 de novembro de 2023.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO</div><div style="text-align: justify;">Prefeito Municipal</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA</div><div style="text-align: justify;">Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº 0001/2021</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b><span style="font-size: x-small;">Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/11/2023. Edição 3157. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/</span></b></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7057772888216033535.post-82803898814198541272023-11-03T19:09:00.002-03:002023-11-05T09:14:32.010-03:00Retorno de Junior Souza à presidência da Câmara Municipal de Apodi <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhjbq-fZ482nqmuMyCk-FEgs5m00qUDE-3JS73OxxG5WnbI7KGdeQH58NorgyDrZnWXqHujFI4owNPsQEyMM4gXNXSpRGfdjgNnCbgd4BsS3qWQUFO6oZGOGLec1wu5jrqXfXRbkiusrA7lq-CN4rFZSK3X0ER35JNCfc2DLhy-YEkE2Jju9nitQYXJU70Q/s640/JUNIOR.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="640" data-original-width="411" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhjbq-fZ482nqmuMyCk-FEgs5m00qUDE-3JS73OxxG5WnbI7KGdeQH58NorgyDrZnWXqHujFI4owNPsQEyMM4gXNXSpRGfdjgNnCbgd4BsS3qWQUFO6oZGOGLec1wu5jrqXfXRbkiusrA7lq-CN4rFZSK3X0ER35JNCfc2DLhy-YEkE2Jju9nitQYXJU70Q/w258-h400/JUNIOR.jpg" width="258" /></a></div><div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: justify;">ATA DA MESA DIRETORA DA CMA - GABINETE DA PRESIDÊNCIA</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Em 31 de outubro de 2023, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apodi, no ato de suas atribuições, por meio de reunião realizada na Casa, decidindo com base no Regimento Interno e Lei Orgânica, devolveu a Presidência da Casa ao Vereador Antônio de Souza Maia</div><div style="text-align: justify;">Júnior, que se encontrava de licença durante o período de pelo período de 60 (sessenta) dias, iniciando em 01/09/2023 e encerrando no dia 30/10/2023, conforme requerimento através protocolo n° 193/2023, aprovado em sessão ordinária do dia 31 de agosto de 2023, publicado no diário oficial da FECAM, no dia 01 de setembro de 2023, edição Nº 1728. Assim, com o retorno do senhor Antônio de Souza Maia Júnior, a Mesa Diretora concluiu pelo retorno ao seu estado original, tendo como Presidente o senhor Antônio de Souza Maia Júnior, Vice-Presidente - José Gilvan Alves, Primeiro Secretário - Antônio Laete Oliveira de Souza e Segundo Secretário - Filipe Gustavo de Lima Oliveira. </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Eu Roxana N P A de</div><div style="text-align: justify;">Paiva Melo L de Góis, digitei a presente ata. Nada mais a tratar os membros da mesa deu por encerrada a reunião.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Antônio de Souza Maia Júnior</div><div style="text-align: justify;">Presidente </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">José Gilvan Alves</div><div style="text-align: justify;">Vice - Presidente </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Antônio Laete Oliveira de Souza</div><div style="text-align: justify;">Primeiro Secretário </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Filipe Gustavo de Lima Oliveira</div><div style="text-align: justify;">Segundo Secretário </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Roxana N P A de Paiva Melo L de Góis</div><div style="text-align: justify;">Secretaria – Escrituraria –</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b><span style="font-size: x-small;">Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 01/11/2023. EDIÇÃO 1769. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br</span></b></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7057772888216033535.post-11889635230107086952023-11-01T10:30:00.004-03:002023-11-03T19:08:52.488-03:00Lei Nº 2092/2023: Dá denominação de Memorial Manoel Iran Noronha Correia, no (Canteiro I) localizado à Rua João Nogueira, em Apodi<div style="text-align: center;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi_iE1WV2ZCl9Nw2ySyTaTXL8p8tFpPpemkz-9Cm6jgAWKwZLOTFiaQoRDxJTZL4Z_u7fdsydsM1fmkR5bFHqGMOToyxtyFUHtYqlF6T6Sd8zhwIJy01A8TDsUlMwjukcSGR8okIzlG53cAtsaP9EyzQIQSuJsTW-YQqKd1nyXEkNHA4Eeu2K0vnyyEZZif/s320/BRAS%C3%83O%20DE%20APODI%20-%20RN.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="320" data-original-width="320" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi_iE1WV2ZCl9Nw2ySyTaTXL8p8tFpPpemkz-9Cm6jgAWKwZLOTFiaQoRDxJTZL4Z_u7fdsydsM1fmkR5bFHqGMOToyxtyFUHtYqlF6T6Sd8zhwIJy01A8TDsUlMwjukcSGR8okIzlG53cAtsaP9EyzQIQSuJsTW-YQqKd1nyXEkNHA4Eeu2K0vnyyEZZif/w400-h400/BRAS%C3%83O%20DE%20APODI%20-%20RN.jpg" width="400" /></a></div></div><div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: center;"><b>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</b></div><div style="text-align: center;"><b>PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI</b></div><div style="text-align: center;"><b><br /></b></div><div style="text-align: center;"><b>SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO</b></div><div style="text-align: center;"><b>LEI MUNICIPAL Nº 2092/2023 DE 30 DE OUTUBRO 2023</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">PLL nº. 357/2023 Autor, Charton Heston Rêgo Noronha Gonçalves</div> <div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Dá denominação de Memorial Manoel Iran Noronha Correia, no (Canteiro I) localizado à Rua João Nogueira, Centro, no âmbito do Município de Apodi-RN, e dá outras providências.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 1ºFica denominado de Memorial Manoel Iran Noronha Correia, no Canteiro I, localizado à Rua João Nogueira, Centro, na cidade de Apodi-RN.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 2ºFica o Poder Executivo responsável por colocar, na referida Rua (Canteiro I), um busto/placa do homenageado contendo a denominação Memorial Manoel Iran Noronha Correia e um histórico: “Iran Noronha, primeiro rádio técnico do município de Apodi-RN. Foi um homem dotado de inteligência ímpar, representada pela sua grande capacidade em engendrar incríveis invenções, citando como exemplo a criação de um protótipo de rádio transmissor AM, produzindo-o em série para venda com o nome de “TRANSIRAN ”.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Parágrafo único. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 3ºFica autorizado, o Poder Executivo, a instalar um sistema de monitoramento de segurança, visando além da proteção a preservação do Memorial Manoel Iran Noronha Correia.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto. em Apodi/RN, 30 de outubro de 2023.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO</div><div style="text-align: justify;">Prefeito Municipal</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA</div><div style="text-align: justify;">Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº 0001/2021</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b><span style="font-size: x-small;">Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/10/2023. Edição 3150. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/</span></b></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7057772888216033535.post-86594274399729893212023-11-01T09:27:00.001-03:002023-11-03T19:08:09.111-03:00Lei 2091/2023: Cria a Lei Municipal Professor Gilson Leite de Oliveira<div style="text-align: center;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgEN0UyFRIlKfyQR_9k-ER7XVMx72zoFBtgFoIoutIZYPSMPT6jlyiueB7dQw-e7VT9pxYUaK9lTJmsrHBUWvPQc0aBinSMULVLPDNWmzkZFyh2gTtFNtCQEGGuinWYQklUq3CsczhAgWfUb9JEzzuf5Y8pgkjYIj1NTbN4j5nRqE3TvulwWCpsBop9RTTk/s320/BRAS%C3%83O%20DE%20APODI%20-%20RN.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="320" data-original-width="320" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgEN0UyFRIlKfyQR_9k-ER7XVMx72zoFBtgFoIoutIZYPSMPT6jlyiueB7dQw-e7VT9pxYUaK9lTJmsrHBUWvPQc0aBinSMULVLPDNWmzkZFyh2gTtFNtCQEGGuinWYQklUq3CsczhAgWfUb9JEzzuf5Y8pgkjYIj1NTbN4j5nRqE3TvulwWCpsBop9RTTk/w400-h400/BRAS%C3%83O%20DE%20APODI%20-%20RN.jpg" width="400" /></a></div></div><div style="text-align: center;"><b><br /></b></div><div style="text-align: center;"><b>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</b></div><div style="text-align: center;"><b>PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI</b></div><div style="text-align: center;"><b><br /></b></div><div style="text-align: center;"><b>SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO</b></div><div style="text-align: center;"><b>LEI MUNICIPAL Nº 2091/2023 DE 30 DE OUTUBRO 2023</b></div><div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: justify;">PLL nº. 466/2023 Autor, Frncisco Canindé Tòrres de Lima Júnior</div> <div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">CRIA A LEI MUNICIPAL PROFESSOR GILSON LEITE DE OLIVEIRA, QUE INSTITUI O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CURSO PROFESSOR GILSON LEITE DE OLIVEIRA, DESTINADO A PREPARAÇÃO DE PESSOAS PARA INGRESSOS NO ENSINO SUPERIORES (ENEM), TECNICOS (IFRN) E CONCURSOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 1º - Fica criada a Lei Municipal Professor Gilson Leite, que autoriza o Poder Executivo a criar o curso Professor Gilson Leite de Oliveira, no município de Apodi, destinado a preparação de pessoas para ingressos no ensino superior, técnico (IFRN) e concursos públicos, ENEM, PROUNI, de acordo com os dispositivos estabelecidos nesta Lei.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Parágrafo único. O curso terá obrigatoriamente o nome de "Curso/Cursinho preparatório Professor Gilson Leite de Oliveira”.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 2º - O Curso consiste em disponibilizar aulas de revisão em matérias de ensino fundamental para preparação para a prova do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, matérias do ensino médio para preparação de ingresso para cursos superiores através do ENEM, além de matérias especificas e básicas para preparação de concursos públicos.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">§ 1° – As aulas serão diárias, com organograma feito pelo Poder Executivo para cada área (IFRN, ENEM ou Concurso), dispondo de profissionais do corpo técnico da Secretaria Municipal de Educação, além de profissionais de ONGS, voluntários, e parcerias com universidades e institutos.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">§ 2° - O Curso deverá ser devidamente administrado por uma comissão formada por voluntários ou corpo técnico do Município em comum acordo com a Secretaria Municipal de Educação.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 3º - Para inscrever-se no cursinho preparatório, é necessário atender todos os seguintes requisitos:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Ter cursado o ensino médio integralmente em escola pública ou particular, desde que beneficiado com bolsa de estudo;</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Comprovar impossibilidade de custear um curso particular como ProIF, ENEM e/ou Concursos públicos, conforme os ofertados nessa Lei.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Comprovar residência no município de Apodi/RN.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">§ 1° - O Aluno que estiver concluindo o último ano do ensino médio também poderá se inscrever (ENEM, Concursos públicos).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">§ 2° - A triagem para seleção dos alunos aptos a participarem do curso será feita através da Comissão prevista no artigo 1º, § 2°, dessa Lei, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Igualdade Social.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">§ 3° - O aluno não poderá participar deste programa por 2 (dois) anos consecutivos.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 4º - O Poder Executivo Municipal, para melhor qualificação e aprimoramento do curso, poderá ainda realizar convênios com faculdades (campus locais), Governo do Estado, Governo Federal, Instituições diversas e empresas privadas, ONGs, Associações, Fundações para disponibilização de profissionais para ministrar aulas e/ou materiais didáticos de curso de licenciaturas das disciplinas que são solicitadas nos editais (ENEM, PROIF, Concursos Públicos).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 5º - O Poder Executivo Municipal, publicará informativos sobre o curso, frisando o número de vagas, documentação pertinente para participação no curso, plataforma e/ou local físico para inscrição, além do período de inscrição.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 6º - O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação divulgará anualmente a relação dos participantes deste programa que lograrem êxito em seus objetivos por meio do curso preparatório, mostrando a eficácia do curso.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 7º - Em se tratando do cursinho preparatório para Concursos Públicos, o Poder Executivo, mediante análise junto a Secretaria Municipal de Educação, objetivará as aulas preparatórias para o concurso que tiver o maio número de procura e inscritos pelos munícipes.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 8º - As Despesas para Instalação e manutenção do curso serão atendidas por meio de dotação orçamentaria própria, previsão na Lei Orçamentária destinada a Secretaria Municipal de Educação ou suplementada se necessário.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 9° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto. em Apodi/RN, 30 de outubro de 2023.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO</div><div style="text-align: justify;">Prefeito Municipal</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA</div><div style="text-align: justify;">Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº 0001/2021</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b><span style="font-size: x-small;">Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/10/2023. Edição 3150. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/</span></b></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7057772888216033535.post-54669138397215072962023-10-26T16:30:00.008-03:002023-11-03T19:06:52.651-03:00Lei Nº 2082/2023: Dispõe sobre a denominação da quadra de esportes Jose Manoel de Oliveira, localizada no Sítio Santa Rosa<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgW0eufEth4UivUMgtTH3bRV4g_sy5ZH8JZBwAhQSh-o-D7SFxl6udKaOWjDnkMY0_Ij8bOu5jxzhkowLy83Og19JpbfL44qhVHUcjYsa7h0CSwKmQ2ZlFMRtCrUCLDhrUe3MFx8VjD0CaN4QHHgwnwU3g9NWSuK38I_4Y7xtz1GEst49Q6priWcNtnVmWw/s320/BRAS%C3%83O%20DE%20APODI%20-%20RN.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="320" data-original-width="320" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgW0eufEth4UivUMgtTH3bRV4g_sy5ZH8JZBwAhQSh-o-D7SFxl6udKaOWjDnkMY0_Ij8bOu5jxzhkowLy83Og19JpbfL44qhVHUcjYsa7h0CSwKmQ2ZlFMRtCrUCLDhrUe3MFx8VjD0CaN4QHHgwnwU3g9NWSuK38I_4Y7xtz1GEst49Q6priWcNtnVmWw/w400-h400/BRAS%C3%83O%20DE%20APODI%20-%20RN.jpg" width="400" /></a></div><br /><div style="text-align: center;">ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</div><div style="text-align: center;">PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI</div><div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: center;">SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO</div><div style="text-align: center;">LEI MUNICIPAL Nº 2082/2023 DE 24 DE OUTUBRO 2023</div><div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: justify;">PLL nº. 459/2023 Autor, Antônio Laete de Oliveira de Souza</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Dispõe sobre a denominação da quadra de esportes Jose Manoel de Oliveira, localizada no Sítio Santa Rosa, zona rural do município de Apodi e dá outras providências</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 1° - O Poder Executivo denominará a quadra de esportes Jose Manoel de Oliveira, localizada no Sítio Santa Rosa, zona rural do Município de Apodi.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a fixar placa indicativa com a denominação, bem como adotar todas as providências de praxe junto aos órgãos e instituições oficiais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 3° - Fica o Poder Executivo autorizado, a abrir crédito especial no valor correspondente, em face das dotações orçamentarias necessárias para execução desta lei.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto. em Apodi/RN, 24 de outubro de 2023.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO</div><div style="text-align: justify;">Prefeito Municipal</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA</div><div style="text-align: justify;">Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº 0001/2021</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b><span style="font-size: x-small;">Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/10/2023. Edição 3146. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/</span></b></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7057772888216033535.post-27630311787064076592023-10-26T11:12:00.008-03:002023-11-03T19:03:04.728-03:00Lei Nº 2081/2023: Dá a denominação de Rua Maria do Socorro Gomes de Amorim na área de expansão do Bairro Bico Torto na Cidade de Apodi-RN<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj_iFAY9Yg9uQrEsedbvTaXW-HeSXvTmLim2ijvkwyBLdpEJH3qUwZboUNnCaitoFw2lWE0p2iUfqrR0yReuu4gZ6YGeUm2kkzzR2m-Kr_UFdTYrR5U19uAadhDS9IZ1RpWnyyXNsu2Ns1xvuywJ4EoBoQ5mVE5gRgi8AC9R5wk_clHHsVAwtCMakz5Xfrx/s320/BRAS%C3%83O%20DE%20APODI%20-%20RN.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="320" data-original-width="320" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj_iFAY9Yg9uQrEsedbvTaXW-HeSXvTmLim2ijvkwyBLdpEJH3qUwZboUNnCaitoFw2lWE0p2iUfqrR0yReuu4gZ6YGeUm2kkzzR2m-Kr_UFdTYrR5U19uAadhDS9IZ1RpWnyyXNsu2Ns1xvuywJ4EoBoQ5mVE5gRgi8AC9R5wk_clHHsVAwtCMakz5Xfrx/s1600/BRAS%C3%83O%20DE%20APODI%20-%20RN.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: center;"><b>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</b></div><div style="text-align: center;"><b>PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI</b></div><div style="text-align: center;"><b><br /></b></div><div style="text-align: center;"><b>SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO</b></div><div style="text-align: center;"><b>LEI MUNICIPAL Nº 2081/2023 DE 24 DE OUTUBRO 2023</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">PLL nº. 464/2023 Autor, Adailton José Targino</div> <div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Dá a denominação de Rua MARIA DO SOCORRO GOMES DE AMORIM na área de expansão do Bairro BICO TORTO na Cidade de Apodi-RN e da outras providências.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 1 – Fica denominado a rua na área de Expansão no bairro BICO TORTO na cidade de Apodi, que passa a compor a área do município, cujos logradouro e arruamentos são nominados com as seguintes características de identificação:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Rua MARIA DO SOCORRO GOMES DE AMORIM – localizado ao Oeste da José Candido de Souza, ao Leste Terreno particular (sem saída), ao Norte da Rua Frei Damião e ao Sul da Rua Antônia Gomes de Oliveira, no bairro BICO TORTO próximo ao terreno que liga a serraria, Coordenadas 5°40’32”S, 37°47’11”W.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 2 – Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a afixar na rua placa indicativa com a denominação da referida rua, bem como adotar todas as providências de praxe junto aos órgãos e instituições oficiais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 3 - Fica o Poder Executivo autorizado, a abrir credito especial no valor correspondente, em face das dotações orçamentarias necessárias para execução desta lei.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 4 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto. em Apodi/RN, 24 de outubro de 2023.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO</div><div style="text-align: justify;">Prefeito Municipal</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA</div><div style="text-align: justify;">Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº 0001/2021</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b><span style="font-size: x-small;">Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/10/2023. Edição 3146. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/</span></b></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7057772888216033535.post-38758731555196959202023-10-26T00:00:00.011-03:002023-11-03T19:05:16.213-03:00Lei Nº 2080/2023: Dispõe sobre à criação do Programa Educação no Trânsito nas escolas da rede pública e privada no Município de Apodi/RN<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhIcifpR4k3eP_HbaAM9E5zQzb92xg_rS1ioCc9iJ3uwprVz_s_MgjtvDuAO3HrDbP7h2RRkPp7WYXgQ1Zb1jjxbw01b0AiAJN8KRw5OQMh_icPGcTxW-V7hWPcgOuuY8T-etdnDmZXtWAu6x8O5QsE7fXPNAHSe4ojMIenBn63j21i7aRTF_rd5Ytynff_/s320/BRAS%C3%83O%20DE%20APODI%20-%20RN.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="320" data-original-width="320" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhIcifpR4k3eP_HbaAM9E5zQzb92xg_rS1ioCc9iJ3uwprVz_s_MgjtvDuAO3HrDbP7h2RRkPp7WYXgQ1Zb1jjxbw01b0AiAJN8KRw5OQMh_icPGcTxW-V7hWPcgOuuY8T-etdnDmZXtWAu6x8O5QsE7fXPNAHSe4ojMIenBn63j21i7aRTF_rd5Ytynff_/w400-h400/BRAS%C3%83O%20DE%20APODI%20-%20RN.jpg" width="400" /></a></div><br /><div style="text-align: center;"><b>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</b></div><div style="text-align: center;"><b>PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI</b></div><div style="text-align: center;"><b><br /></b></div><div style="text-align: center;"><b>SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO</b></div><div style="text-align: center;"><b>LEI MUNICIPAL Nº 2080/2023 DE 24 DE OUTUBRO 2023</b></div><div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: justify;">PLL nº. 426/2023 Autor, Adailton José Targino</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Dispõe sobre à criação do Programa Educação no Trânsito nas escolas da rede pública e privada no Município de Apodi/RN e dá outras providências.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Educação autorizado a instituir o “PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO”, na forma de tema transversal, nas escolas da rede pública e privada do município de Apodi/RN.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">§1°. O “PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO” se destina aos alunos do ensino fundamental I e II das escolas do município.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div> <div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">§2°. As escolas da rede privada do município de Apodi optarão aderir à implementação do “PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO” em seus estabelecimentos, destinados aos alunos do ensino fundamtental I e II.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 2°. As escolas do município, por força desta lei, poderão realizar seminários, palestras, dinâmicas de grupos, simpósios ou qualquer outra forma de explanação, abordando assuntos relacionados à educação, à prevenção e à segurança no trânsito.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div> <div style="text-align: justify;">§1°. A educação no trânsito, independente da modalidade de explanação, deverá ser oferecida de forma rotineira nas escolas do município em conformidade com a disponibilidade das mesmas.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">§2°. As explanações deverão ter duração de, no mínimo, de 20 (vinte) minutos e no máximo o tempo que a escola determinar, sendo prerrogativa da direção das escolas do município a escolha da modalidade e o responsável pela abordagem do tema “educação no trânsito”, sendo admitida a substituição dos educadores por profissionais ligados diretamente ao trânsito.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">§3°. As escolas do município deverão realizar a abordagem do tema, por turma ou série de ensino fundamental I e II.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div> <div style="text-align: justify;">Art. 3°. As apresentações sobre educação no trânsito deverão ter como foco:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div> <div style="text-align: justify;">I – Promover aos alunos a reflexão sobre a realidade do trânsito enquanto localidade (zona urbana e zona rural) município e no país;</div><div style="text-align: justify;">II – Promover a formação para educação de trânsito;</div><div style="text-align: justify;">III – Promoção da paz no trânsito;</div><div style="text-align: justify;">IV – Difusão dos princípios para segurança no trânsito;</div><div style="text-align: justify;">V – Promoção da preservação do patrimônio público;</div><div style="text-align: justify;">VI – Promoção da sustentabilidade socioambiental.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div> <div style="text-align: justify;">Art. 4°. Nas dependências das escolas do município deverão ser afixados, permanentemente, sempre que possível, cartazes e informativos de material referente ao comportamento seguro no trânsito.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 5°. A implementação do “PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO” nas escolas do município não retira qualquer autonomia pertinente a sua respectiva grade curricular e ao seu projeto político-pedagógico que deve ser atualizado por cada escola para tratar da temática.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div> <div style="text-align: justify;">Parágrafo único. O projeto político-pedagógico das escolas do município não se desviará de refletir a identidade da comunidade escolar, bem como deverá contar com a participação de todos que integram, como diretores, professores, alunos, pais e a população interessada em geral.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 6°. Os professores ou educadores que participarem do “PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO” atuarão, diretamente, em salas de aulas, como agentes de prevenção e segurança no trânsito, abordando o tema de forma esclarecedora sempre que questionados ou quando tiverem a percepção da necessidade, sem prejuízo da abordagem a ser promovida pela escolas do município.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 7°. As escolas públicas do município deverão fazer, anualmente, um balanço geral de tudo que foi desenvolvido relativamente ao ‘PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO”.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div> <div style="text-align: justify;">Parágrafo único. No balanço geral apresentado pela escola poderá constar as estratégias e planejamento a serem desenvolvidas no ano subsequente, em prol da melhoria do “PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO”.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 8°. O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber. Podendo fazendo convênios/parcerias com autoescolas que atuam no Mmunicípio de Apodi, DETRAN/RN e outros entes que tenham interesse na causa.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Parágrafo único. O município deverá fazer a confecção de material didático pedagógico através de parcerias público privada e convênio com outros órgãos diretamente ligados ao trânsito.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 09°. As despesas decorrentes de presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias ou parcerias públicas e privadas, e ainda por emendas impositivas.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 10°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto. em Apodi/RN, 24 de outubro de 2023.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO</div><div style="text-align: justify;">Prefeito Municipal</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA</div><div style="text-align: justify;">Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº 0001/2021</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b><span style="font-size: x-small;">Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/10/2023. Edição 3146. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/</span></b></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7057772888216033535.post-21295411172482671842023-10-10T12:00:00.005-03:002023-10-10T12:00:42.991-03:00Lei Municipal Nº 2076/2023: Dá a denominação de Rua Francisco Bezerra do Nascimento(Chico Néu) na área de expansão no Distrito de Soledade na Cidade de Apodi-RN<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiGcdv47S6ALqdrLlccIa0RTTCpYoasYNjORSw2VcC0CslxvZVyQTDgVsbNdviVE3mCzyV1OBPn7Vzn_Hou2begJ1usb0pg4ZMuCWDRtikOomBeMfreovZV_cvT_tfeK1zhpZThsmGeCShoQXfqod9lyj4miSdmrZyjuvLYFsH3Z73G3t_8EB3q02yv9cgy/s320/BRAS%C3%83O%20DE%20APODI%20-%20RN.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="320" data-original-width="320" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiGcdv47S6ALqdrLlccIa0RTTCpYoasYNjORSw2VcC0CslxvZVyQTDgVsbNdviVE3mCzyV1OBPn7Vzn_Hou2begJ1usb0pg4ZMuCWDRtikOomBeMfreovZV_cvT_tfeK1zhpZThsmGeCShoQXfqod9lyj4miSdmrZyjuvLYFsH3Z73G3t_8EB3q02yv9cgy/w400-h400/BRAS%C3%83O%20DE%20APODI%20-%20RN.jpg" width="400" /></a></div><div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: center;">ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</div><div style="text-align: center;">PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI</div><div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: center;">SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO</div><div style="text-align: center;">LEI MUNICIPAL Nº 2076/2023 DE 09 DE OUTUBRO 2023</div><div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: center;">PLL nº. 451/2023 Autor, Adailton José Targino</div> <div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Dá a denominação de Rua FRANCISCO BEZERRA DO NASCIMENTE (CHICO NÉU) na área de expansão no Distrito de SOLEDADE na Cidade de Apodi-RN e da outras providências.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 1 – Fica denominado a rua na área de Expansão no Distrito de SOLEDADE na cidade de Apodi, que passa a compor a área do município, cujos logradouro e arruamentos são nominados com as seguintes características de identificação:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Rua FRANCISCO BEZERRA DO NASCIMENTO (CHICO NÉU) – localizado ao Oeste da Rua Projetada, ao Leste da Rua Projetada, ao Norte da Rua Projetada e ao Sul da Rua Projetada, no Distrito de SOLEADE próximo ao Lajedo de Soledade, Coordenadas 5°35’45”S, 37°49’47”W.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 2 – Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a afixar na rua placa indicativa com a denominação da referida rua, bem como adotar todas as providências de praxe junto aos órgãos e instituições oficiais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 3 - Fica o Poder Executivo autorizado, a abrir credito especial no valor correspondente, em face das dotações orçamentarias necessárias para execução desta lei.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 4 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto. em Apodi/RN, 09 de outubro de 2023.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO</div><div style="text-align: justify;">Prefeito Municipal</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA</div><div style="text-align: justify;">Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº 0001/2021</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/10/2023. Edição 3136. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/</div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7057772888216033535.post-90093654582511142162023-10-10T11:58:00.006-03:002023-10-10T11:58:48.584-03:00Lei Nº 2075/2023: Declara de Utilidade Pública a Associação do Assentamento Tabuleiro Grande, zona rural do Município de Apodi<div style="text-align: center;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhp2ZDmk7XKUQWU2RjnJABXR9wAcct_hVyamxlv3bh9ERO-XDAOZPKAKyiKU5dhopSHC9mV4eSmaKzZq_G6dcKL3tjhxpNXEMGQZabHHwu3XunKaudrWgc7iNCx5NVXgsEbccR3z0vvRB5bMsnSe6Jv37lKN_pc6iImzHE-QYPtiidzKOzDiZSjCU1S3TQw/s320/BRAS%C3%83O%20DE%20APODI%20-%20RN.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="320" data-original-width="320" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhp2ZDmk7XKUQWU2RjnJABXR9wAcct_hVyamxlv3bh9ERO-XDAOZPKAKyiKU5dhopSHC9mV4eSmaKzZq_G6dcKL3tjhxpNXEMGQZabHHwu3XunKaudrWgc7iNCx5NVXgsEbccR3z0vvRB5bMsnSe6Jv37lKN_pc6iImzHE-QYPtiidzKOzDiZSjCU1S3TQw/w400-h400/BRAS%C3%83O%20DE%20APODI%20-%20RN.jpg" width="400" /></a></div></div><div style="text-align: center;"><b><br /></b></div><div style="text-align: center;"><b>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</b></div><div style="text-align: center;"><b>PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI</b></div><div style="text-align: center;"><b><br /></b></div><div style="text-align: center;"><b>SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO</b></div><div style="text-align: center;"><b>LEI MUNICIPAL Nº 2075/2023 DE 09 DE OUTUBRO 2023</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">PLL nº. 454/2023 Autor, Antônio Laete Oliveira de Souza</div> <div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Declara de Utilidade Pública a Associação do Assentamento Tabuleiro Grande, zona rural do Município de Apodi, Rio Grande do Norte.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a entidade civil com natureza jurídica de associação privada, denominada ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO TABULEIRO GRANDE, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob N° 04.221.458/0001-21, com sede e foro no município de Apodi-RN.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Parágrafo único. – Ficam assegurados à entidade declarada de utilidade pública todos os direitos decorrentes do reconhecimento perfectibilizado por esta Lei, nos termos da legislação vigente.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto. em Apodi/RN, 09 de outubro de 2023.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO</div><div style="text-align: justify;">Prefeito Municipal</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA</div><div style="text-align: justify;">Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº 0001/2021</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b><span style="font-size: x-small;">Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/10/2023. Edição 3136.A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/</span></b></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7057772888216033535.post-19775908441801353262023-10-10T11:57:00.002-03:002023-10-10T11:57:12.045-03:00Lei Nº 2074/2023: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Posseiros do Projeto de Assentamento São Manoel, zona rural do Município de Apodi<div style="text-align: center;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhlsizYGDff8kYXpOMgADyZv669VXXFGD58QBmdB1qO7V0mSpdJL7JT_30ly1tt4WsAnaD2ScBWp6ab04vUnhDZv3SNOU1Wn1dC4SVlZcjlsnsaQV0LZrf20CeyZmsAa5BXLOqjXfrCekFHu42fMIGoTUoInm0AUQN78c5LysZR-XHI-gY91afaUNHyYqPQ/s320/BRAS%C3%83O%20DE%20APODI%20-%20RN.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="320" data-original-width="320" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhlsizYGDff8kYXpOMgADyZv669VXXFGD58QBmdB1qO7V0mSpdJL7JT_30ly1tt4WsAnaD2ScBWp6ab04vUnhDZv3SNOU1Wn1dC4SVlZcjlsnsaQV0LZrf20CeyZmsAa5BXLOqjXfrCekFHu42fMIGoTUoInm0AUQN78c5LysZR-XHI-gY91afaUNHyYqPQ/w400-h400/BRAS%C3%83O%20DE%20APODI%20-%20RN.jpg" width="400" /></a></div></div><div style="text-align: center;"><b><br /></b></div><div style="text-align: center;"><b>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</b></div><div style="text-align: center;"><b>PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI</b></div><div style="text-align: center;"><b><br /></b></div><div style="text-align: center;"><b>SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO</b></div><div style="text-align: center;"><b>LEI MUNICIPAL Nº 2074/2023 DE 09 DE OUTUBRO 2023</b></div><div style="text-align: center;"><b><br /></b></div><div style="text-align: center;"><b>PLL nº. 445/2023 Autor, Antônio Laete Oliveira de Souza</b></div> <div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Declara de Utilidade Pública a Associação dos Posseiros do Projeto de Assentamento São Manoel, zona rural do Município de Apodi, Rio Grande do Norte.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a entidade civil com natureza jurídica de associação privada, denominada ASSOCIAÇÃO DOS POSSEIROS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DO SÃO MANOEL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob N° 02.595.178/0001-58, com sede e foro no município de Apodi-RN.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Parágrafo único. – Ficam assegurados à entidade declarada de utilidade pública todos os direitos decorrentes do reconhecimento perfectibilizado por esta Lei, nos termos da legislação vigente.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div> <div style="text-align: justify;">Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto. em Apodi/RN, 09 de outubro de 2023.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO</div><div style="text-align: justify;">Prefeito Municipal</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA</div><div style="text-align: justify;">Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº 0001/2021</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b><span style="font-size: x-small;">Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/10/2023. Edição 3136. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/</span></b></div>Unknownnoreply@blogger.com0