LEI Nº 1.185/2017, 26 DE OUTUBRO DE 2017
Dá denominação de Centro de Saúde Dr. José da Silveira Pinto, na cidade de Apodi/RN, e dá outras providencias.
26 DE OUTUBRO DE 2017
Dá denominação de Centro de Saúde Dr. José da Silveira Pinto, na cidade de Apodi/RN, e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66 inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Dá denominação de Centro de Saúde Dr. José da Silveira Pinto, na Avenida Vingt Rosado, no bairro Cohab na cidade de Apodi/RN.
Parágrafo único. No Centro de Saúde conterá placa com histórico do homenageado - Dr. José da Silveira Pinto.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em Apodi/RN, em 26 de outubro de 2017
Alan Jefferson da Silveira Pinto
Prefeito Municipal
Ariana Cinthia Dantas de Paiva
Secretária de Administração e Planejamento
Portaria nº 0430/2017
