Alan Silveira toma posse como Secretário de Desenvolvimento Econômico do RN

Foto: Carmem Félix/Assecom

A governadora Fátima Bezerra empossou nesta terça-feira (1º) o novo secretário de Desenvolvimento Econômico do RN (SEDEC), Alan Silveira. Natural de Apodi, onde foi prefeito por dois mandatos (2017–2024), Alan assume o lugar de Sílvio Torquato, que esteve à frente da pasta e agora passa a atuar como vice-presidente da FIERN.

A cerimônia ocorreu no auditório da Governadoria. Alan, de 38 anos, traz experiência na gestão pública e chega à SEDEC com a missão de dar continuidade às políticas voltadas ao desenvolvimento econômico sustentável do estado.

A SEDEC é responsável por áreas estratégicas como indústria, energia, comércio, serviços, ciência e tecnologia, além de ações de capacitação profissional e estímulo ao comércio exterior. Destaque para a liderança do RN em geração de energia eólica (30% da capacidade nacional), os investimentos no Porto Indústria Verde e o PROEDI, programa que impulsiona o setor industrial potiguar.

Alan Silveira afirmou que seu foco será integrar ciência, tecnologia e inovação ao desenvolvimento regional, com geração de empregos de qualidade e fortalecimento de pequenas, médias e grandes empresas. “Temos vocações econômicas fortes e um ecossistema de inovação crescente, que precisam estar conectados às políticas públicas”, afirmou.

Alan Silveira tem 38 anos, é natural de Apodi, e tem experiência na vida pública como prefeito por dois mandatos na sua cidade natal, entre 2017 e 2024, tendo sido eleito pela primeira vez em 2016 e reeleito em 2020 pelos apodienses. O novo gestor substitui Sílvio Torquato, que integra a pasta desde o início da gestão Fátima Bezerra, inicialmente como secretário-adjunto, e depois na titularidade da Sedec. Torquato seguirá colaborando para o desenvolvimento do estado como vice-presidente da FIERN (Federação das Indústrias do RN).

Participaram da posse representantes de secretarias estaduais, instituições como SEBRAE, FIERN, CAIXA, BNB, Fecomércio, FCDL, universidades, além de prefeitos, vereadores, empresários e lideranças do setor produtivo potiguar.

Lei Municipal Nº 2287/2025: Autoriza o municipio de Apodi a instituir a Feira Municipal Raimundo Pinheiro de França de comercialização de caprinos e ovinos

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

LEI MUNICIPAL Nº 2287/2025 DE 27 DE JUNHO DE 2025

PL: Nº 57, Ronaldo Adriane De Oliveira E Silva

“AUTORIZA O MUNICIPIO DE APODI A INSTITUIR A FEIRA MUNICIPAL RAIMUNDO PINHEIRO DE FRANÇA DE COMERCIALIZAÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS NO MUNICIPIO DE APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, LUIS SABINO DA COSTA NETO, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Autoriza o Município de Apodi/RN, instituir a Feira Municipal Raimundo Pinheiro de França de Comercialização de Caprinos e Ovinos, com o objetivo de fomentar a atividade pecuária, incentivar a economia local e proporcionar um espaço adequado para a compra e venda de animais de pequeno porte.

Art. 2º - A Feira será realizada no primeiro sábado de cada mês, em local previamente definido pelo Poder Executivo Municipal, com infraestrutura adequada à exposição, manejo e comercialização dos animais.

§1º - A escolha do local deverá considerar critérios como acessibilidade, segurança, disponibilidade de água e energia elétrica, e condições sanitárias apropriadas.

§2º - O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas para a organização e realização da Feira.

Art. 3º - A Feira será voltada prioritariamente aos criadores de caprinos e ovinos do município de Apodi, podendo, também, receber participantes de municípios vizinhos, desde que observadas às normas sanitárias e regulamentares estabelecidas.

Art. 4º - Caberá à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, ou órgão equivalente:

I – Coordenar a organização e a execução da Feira;

II – Estabelecer normas e critérios para a participação dos expositores e comerciantes;

III – Fiscalizar as condições sanitárias dos animais comercializados;

IV – Promover ações educativas e informativas voltadas aos criadores, como palestras, oficinas e exposições técnicas.

Art. 5º - O Poder Executivo poderá incluir no orçamento municipal recursos para a realização da Feira, bem como buscar apoio de programas estaduais e federais voltados à agricultura familiar e ao fortalecimento da pecuária.

Art. 6° - Neste mesmo ato denomina-se nome da Feira Francisco Pinheiro de França.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto, em Apodi/RN, 27 de junho de 2025

LUIS SABINO DA COSTA NETO

Prefeito Municipal de Apodi-RN

LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO

Secretária de Administração e Planejamento

Portaria nº 0001/2025

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/06/2025. Edição 3569. 

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

Morre Dr. Klinger Pinto, ex-vice-prefeito de Apodi, pai do ex-prefeito Alan Silveira

Ex-prefeita Gorete Silveira, ex-prefeito Alan Silveira e Dr. Klinger Pinto, ex-vice-prefeito de Apodi

Faleceu madrugada desta sexta-feira(20 de junho), o bioquímico e ex-vice-prefeito de Apodi, Klinger Péricles Pinto Diniz, aos 66 anos.  Ele enfrentava problemas de saúde e estava em tratamento médico em um hospital particular de Natal.

Figura importante na história do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no município, Klinger ocupou os cargos de secretário municipal de Saúde, chefe de gabinete e diretor do Hospital Regional Hélio Morais Marinho, em Apodi. Também comandou a Coordenadoria dos Hospitais do Rio Grande do Norte durante o governo de Garibaldi Alves Filho.

Em 1996 foi eleito vice-prefeito de Apodi, na chapa do ex-prefeito Evandro Marinho de Paiva, para o mandato 1997-2000. 

Dr. Klinger, como era mais conhecido, era casado com a professora Gorete Silveira, ex-vereadora, ex-vice-prefeita e ex-prefeita de Apodi(primeira mulher eleita para o cargo, administrando o município no período 2009-2012). Deixa 03 filhos: Alan Silveira, ex-prefeito do municípior por 2 mandatos consecutivos(2017-2020 e 2021-2024,  e recém-indicado para assumir o cargo de Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico); o advogado Kleber Pinto e o médico Kleiton Pinto.

Klinger também era sobrinho do saudoso ex-vereador Saint-Clair Diniz de Almeida, que também foi presidente da Câmara Municipal de Apodi.

Klinger, esposa e filhos.

Lei Municipal Nº 2282/2025: Dá a denominação de Rua Raimunda Alves Moreira da Silva na área de expansão no bairro Garilândia, na Cidade de Apodi-RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

LEI MUNICIPAL Nº 2282/2025 DE 17 DE JUNHO DE 2025

PLL nº. 052/2025 Antonio Ângelo de Souza Suassuna

 

Dá a denominação de Rua RAIMUNDA ALVES MOREIRA DA SILVA na área de expansão no bairro Garilândia, na Cidade de Apodi-RN e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei

Art. 1 – Fica denominado a rua na área de Expansão Urbana no bairro Garilândia, na cidade de Apodi, que passa a compor a área urbana do município, cujos logradouro e arruamentos são nominados com as seguintes características de identificação:

Rua RAIMUNDA ALVES MOREIRA DA SILVA – Rua localizado ao Norte da Rua Francisco Leão da Silveira, ao Sul da Rua Celso Marinho e ao Nascente e o Poente com residências existentes, no bairro Garilândia, Coordenadas 5°39’33.8”S e 37°47’22.3”W.

Art. 2 – Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a afixar na rua placa indicativa com a denominação da referida rua, bem como adotar todas as providências de praxe junto aos órgãos e instituições oficiais.

Art. 3 - Fica o Poder Executivo autorizado, a abrir credito especial no valor correspondente, em face das dotações orçamentarias necessárias para execução desta lei.

Art. 4 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto, em Apodi/RN, 17 de junho de 2025

LUIS SABINO DA COSTA NETO

Prefeito Municipal de Apodi-RN

LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO

Secretária de Administração

Portaria nº 0001

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/06/2025. Edição 3561

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Ex-prefeito de Apodi, Alan Silveira é o novo secretário estadual de Desenvolvimento Econômico

Foto: reprodução.

O ex-prefeito de Apodi, Alan Silveira, foi confirmado como novo titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (SEDEC). A nomeação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Ele ocupará o lugar de Sílvio Torquato, que assumiu o cargo em 2024 após exercer a função de secretário-adjunto da mesma secretaria. 

A indicação partiu do vice-governador Walter Alves(MDB), que deve assumir o comando do Executivo potiguar em abril de 2026, após renúncia de Fátima Bezerra(PT) – que vai deixar o cargo para ficar apta a disputar o Senado nas eleições do próximo ano.

Alan Jefferson da Silveira é farmacêutico bioquímico, com especialização em hematologia clínica, área em que atua paralelamente à vida política. 

Filiado ao MDB, Alan Silveira é filho da ex-prefeita Gorete Silveira(gestão 2009-2012) e do ex-vice-prefeito Klinger Pinto. 

Alan esteve à frente da Prefeitura de Apodi(na região oeste potiguar) por dois mandatos consecutivos. Foi eleito pela primeira vez em 2016, conquistando 12.623(52,58%). Em 2020 foi reeleito com 13.731 votos(o equivalente a 59,81% dos votos válidos).   Nas eleições de 2024 ele conseguiu eleger seu sucessor, Sabino Neto(MDB). 

Família Viana lança livro em homenagem ao centenário do ex-prefeito Valdemiro Pedro Viana em Apodi

Os irmãos Antônio Viana e Vilmacir Viana resgatando a história do ex-prefeito Valdemiro Viana

Apodi celebrou no último domingo, 8 de junho, o centenário de nascimento do ex-prefeito Valdemiro Pedro Viana, uma das figuras públicas mais lembradas da história política do município.

O evento aconteceu na sede da Associação Cultural Desportiva Apodiense (ACDA) e foi marcado pelo lançamento do livro comemorativo escrito por Vilmaci Viana e seu irmão, o poeta e cordelista Antônio Viana, filhos do homenageado.

Promovida pela Academia Apodiense de Letras (AAPOL), sob a coordenação da presidente Leylla Carla Dantas de Sena, a solenidade reuniu dezenas de pessoas da sociedade civil, membros da comunidade acadêmica e admiradores da trajetória de Valdemiro Viana. O momento foi de emoção e resgate histórico, reafirmando a importância da memória como elo entre o passado e o presente.

EX-PREFEITO DE APODI, FLAVIANO MONTEIRO

Além do livro, o evento contou com o lançamento do vídeo-documentário "A Saga de um Louceiro", que reconstitui momentos marcantes da vida pública e pessoal de Valdemiro, revelando aspectos pouco conhecidos de sua atuação como gestor. Outra atração foi a exposição "Memórias e Afetos", composta por banners que apresentavam fotos, documentos e relatos que ajudam a compreender o legado do ex-prefeito.

Durante o evento, Vilmaci e Antônio destacaram que o projeto é fruto de anos de pesquisa e dedicação familiar. “Nosso pai foi mais do que uma autoridade política. Ele foi um homem simples, comprometido com sua terra e seu povo. É uma alegria imensa eternizar sua memória em forma de livro”, disse Vilmaci.

A presidente da AAPOL, Leylla Carla, ressaltou a importância de ações que valorizam a história local. “A preservação da memória de figuras como Valdemiro Viana fortalece nossa identidade e nos inspira a manter vivo o sentimento de pertencimento à nossa terra.”

Com esse lançamento, a família Viana reafirma seu compromisso com a preservação da história de Apodi, oferecendo às futuras gerações a oportunidade de conhecer de perto o legado de um homem que marcou seu tempo com trabalho, humildade e dedicação ao serviço público.

Quem foi Valdemiro Pedro Viana

Valdemiro Pedro Viana foi prefeito de Apodi pos dois mandatos entre os anos de (1969–1972 e 1977–1982), sendo reconhecido pela sua gestão voltada à agricultura, à educação e ao fortalecimento das comunidades rurais. Era conhecido como "louceiro", em referência à sua origem simples e ao ofício de oleiro (fabricante de louças de barro). Foi também um grande incentivador da cultura popular e do associativismo rural.

Valdemiro Pedro Viana, nasceu em 17 de maio de 1925 – Sítio Santa Rosa, Apodi-RN, o seu falecimento ocorreu em 2 de junho de 2001.

Esposa: Maria Fernandes de Sousa (Dona Mozinha)

Filhos: 10 (dentre eles, Neta, Rita, Gilvan, socorro, Dilma, Vilma, Vilmaci, Antonio, Júnior e Vanuza)

Começou a trabalhar na agricultura aos 7 anos. Estudou com a professora Analice Barbosa, caminhando 8 km por dia para frequentar a escola. Teve múltiplas ocupações: agricultor, pescador, pedreiro, carpinteiro, comerciante, político, violeiro e repentista.

Atuação Comunitária e Política

Fundador do Sindicato Rural de Apodi, Cooperativa Rural de Água Fria e Centro Social Éneas Barbosa

Vereador eleito em 1962 (o mais votado)

Presidente da Câmara e Prefeito interino por 40 dias em 1963

Prefeito de Apodi por dois mandatos (1969–1972 e 1977–1982)

Principais Realizações como Prefeito

Eletrificação rural e urbana

Construção do Açude Melancias, conjunto COHAB e várias escolas rurais

Implantação da TV Verdes Mares, TELERN, Banco do Nordeste e sistema da CAERN

Construção do Hospital Regional Hélio Morais Marinho

Expansão da saúde com postos nos sítios

Criação do MOBRAL, Casulo e ensino de 2º grau em Apodi

Valdemiro é lembrado como um dos maiores líderes políticos e comunitários de Apodi, símbolo de honestidade, dedicação e progresso. Sua atuação impactou diretamente o desenvolvimento do município.

Fonte: Portal O Vale do Apodi

Carnaval de Apodi é reconhecido como Patrimônio Cultural e Turístico do RN

O Carnaval de Apodi foi reconhecido como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Rio Grande do Norte. A conquista foi garantida por meio da Lei nº 12.153/2025, de autoria do Deputado Estadual Neilton Diógenes (PP) e sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT). A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 12 de maio.

O projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa do RN, reconhece a importância histórica, cultural e econômica do Carnaval de Apodi, uma das maiores e mais tradicionais festas populares do interior potiguar. Com blocos de rua, trios elétricos e a participação vibrante de milhares de foliões, o evento se consolidou como um símbolo da identidade cultural da região.

A nova legislação tem como objetivo valorizar e preservar expressões culturais potiguares, garantindo a continuidade e o fortalecimento dessa tradição que movimenta a economia local e impulsiona o turismo regional.

O reconhecimento representa uma vitória para a cultura do estado e um marco para o povo de Apodi, que ano após ano faz do seu Carnaval uma das maiores celebrações populares do Rio Grande do Norte.

Lei Nº 2267/2025: Reconhece o beiju como uma iguaria integrante do Patrimônio Imaterial, Histórico-Cultural e Gastronômico de Apodi/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

LEI MUNICIPAL Nº 2267/2025 DE 09 DE MAIO DE 2025

PLL nº. 041/2025 Francisco Jailson da Costa Ferreira, Paulo Luciano Ferreira Gomes

 

Reconhece o beiju como uma iguaria integrante do Patrimônio Imaterial, Histórico-Cultural e Gastronômico de Apodi/RN, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei

Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Imaterial, Histórico-Cultural e Gastronômico do município de Apodi, o beiju, iguaria típica da culinária apodiense, com sua origem indígena, por sua relevância na preservação das tradições e do modo de vida rural da região.

Art. 2º Este reconhecimento tem como objetivo:

I – Preservar, valorizar e incentivar a produção artesanal do beiju, enquanto expressão legítima da cultura alimentar do município e suas raízes indígenas;

II – Fomentar ações de proteção do saber-fazer tradicional ligado ao beiju, especialmente entre comunidades rurais e produtores da agricultura familiar;

III – Estimular políticas públicas voltadas à promoção da cultura gastronômica local e à valorização dos produtos identitários da cidade.

Art. 3º O Poder Público Municipal poderá, por meio de seus órgãos competentes, apoiar ações educativas, culturais, turísticas e de valorização do beiju, inclusive através de feiras, festivais, oficinas, registros audiovisuais, incentivos à comercialização e programas de fortalecimento da economia solidária.

Art. 4º O beiju será incluído no inventário oficial do Patrimônio Imaterial, Histórico-Cultural e Gastronômico do Município de Apodi/RN, devendo constar em registros específicos da Secretarias Municipais competentes.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto, em Apodi/RN, 09 de maio de 2025

LUIS SABINO DA COSTA NETO

Prefeito Municipal de Apodi-RN

LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO

Secretária de Administração

Portaria nº 0001/2025

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/05/2025. Edição 3534

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

Lei Nº 2269/2025: Dá a denominação de Rua Maria Edna Magalhães na área de expansão do bairro Bacurau I na Cidade de Apodi-RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

LEI MUNICIPAL Nº 2269/2025 DE 09 DE MAIO DE 2025

PLL nº. 031/2025 Ronaldo Adriane de Oliveira E Silva

Dá a denominação de Rua MARIA EDNA MAGALHÃES na área de expansão do bairro Bacurau I na Cidade de Apodi-RN e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei

Art. 1o– Fica denominado a rua na área de Expansão Urbana no bairro Bacurau I na Cidade de Apodi, que passa a compor a área urbana do município, cujos logradouro e arruamentos são nominados com as seguintes características de identificação:

Rua: Maria Edna Magalhães, a rua inominada no bairro Bacurau I, que inicia pela nascente com a Rua Asa Branca, e fica paralela ao Norte com a rua Francisco Paulo Pinto, com término ao poente com a rua Emidio Belarmino da Costa, conforme mostra mapa de visualização em anexo.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a afixar na rua placa indicativa com a denominação da referida rua, bem como adotar todas as providências de praxe junto aos órgãos e instituições oficiais.

Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a abrir crédito especial no valor correspondente, em face das dotações orçamentárias necessárias para execução desta lei.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto, em Apodi/RN, 09 de maio de 2025

LUIS SABINO DA COSTA NETO 

Prefeito Municipal de Apodi-RN

Portaria nº 0001

LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO

Secretária de Administração

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/05/2025. Edição 3534

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Lei Nº 2270/2025: Institua o Dia do Vaqueiro no âmbito do município de Apodi/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

LEI MUNICIPAL Nº 2270/2025 DE 09 DE MAIO DE 2025

PLL nº. 039/2025 Ronaldo Adriane de Oliveira E Silva

 

Institua o Dia do Vaqueiro no âmbito do município de Apodi/RN e dá outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do município de Apodi/RN, o Dia do Vaqueiro, a ser comemorado anualmente no dia 19 de outubro, fazendo parte do calendário cultural e turístico do município.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto, em Apodi/RN, 09 de maio de 2025

LUIS SABINO DA COSTA NETO

Prefeito Municipal de Apodi-RN

LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO

Secretária de Administração

Portaria nº 0001

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/05/2025. Edição 3534. 

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

Membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Apodi no biênio 2025/2026

PORTARIA N.º 076/2025-GP, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi–RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o que foi acordado entre os pares desta Casa, designa os Vereadores que comporão as COMISSÕES PERMANENTES para o PERÍODO LEGISLATIVO 2025-2026, na forma e nos termos seguintes:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Presidente – ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA

Relator – ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Membro – FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Presidente – MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS

Relator – ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA

Membro – FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Presidente – EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA

Relator – ANTÔNIO MARCOS DE CARVALHO

Membro – PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES

COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E AGROPECUÁRIA

Presidente – ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA

Relator – ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA

Membro – RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA

COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, TURISMO EPATRIMÔNIO HISTÓRICO DE APODI 

Presidente – ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Relator – JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES

Membro – ANTÔNIO MARCOS DE CARVALHO

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 03 de fevereiro de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 04/02/2025. EDIÇÃO 2084. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br

Comissão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Apodi –RN, para o Biênio 2025/2026

PORTARIA N.º 077/2025-GP, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

Nomeia a Comissão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Apodi –RN, para o Biênio 2025/2026. 

O Presidente da Mesa Diretoria da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi–RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução Nº 122/2002, de 13 de

dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Apodi, o Biênio 2025/2026:

Presidente - FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA

Membro - MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS

Membro - ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA

Art. 2º - As atribuições e procedimentos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Apodi está expressamente discriminada na Resolução Nº 122/2002, de 13 de dezembro de 2002.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 03 de fevereiro de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 04/02/2025. EDIÇÃO 2084. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br

Lei Nº 12.031/2025: Considera como Patrimônio Cultural do RN, o “Sítio Arqueológico Lajedo do Soledade”, localizado no município de Apodi

RIO GRANDE DO NORTE 

LEI Nº 12.031, DE 13 DE JANEIRO DE 2025. 

Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, o “Sítio Arqueológico Lajedo do Soledade”, localizado no município de Apodi. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º  Fica considerado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, o “Sítio Arqueológico Lajedo do Soledade”, localizado no município de Apodi. 

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República. 

FÁTIMA BEZERRA 

Governadora 

Biênio 2025/2026: Filipe Gustavo é eleito presidente da Câmara Municipal de Apodi

Fotos: reprodução

Empossado para o seu segundo mandato no legislativo municipal, o vereador Filipe Gustavo (PP), foi eleito por unanimidade na manhã desta quarta-feira (1), como novo presidente da Câmara Municipal de Apodi para o biênio 2025 – 2026. As eleições aconteceram após a posse do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores.

A eleição teve chapa única e a mesa-diretora ficou composta da seguinte maneira:

Presidente: Filipe Gustavo (PP)

Vice-presidente: Júnior Souza (MDB)

1º Secretário: Laete Oliveira (MDB)

2º Secretário: Ronaldo (PSDB)

Sabino Neto toma posse como novo prefeito de Apodi - RN

Sabino Neto (MDB) e Ivanildo Lima (PSDB) foram empossados oficialmente na manhã desta quarta-feira (1), como novos prefeito e vice-prefeito do município de Apodi. Eles foram eleitos no pleito de 06 de outubro, com 13.902 votos - 55,30 % dos votos válidos

Além do prefeito e vice, foram empossados os 13 vereadores eleitos para o quadriênio 2025 – 2028.

A solenidade que ocorreu em dois momentos, o primeiro às 8h na Câmara Municipal e o segundo momento que teve inicio às 9h em frente ao Palácio Francisco Pinto e contou com a presença de diversas autoridades dentre elas o agora ex-prefeito Alan Silveira, deputado estadual Neilton Diógenes e vereadores empossados.

Fotos: reprodução

Diplomação de prefeito, vice e vereadores eleitos de Apodi em 2024

Diplomação de Sabino Neto(MDB) e Ivanildo Lima(PSDB), respectivamente prefeito e vice-prefeito eleitos de Apodi para o quadriênio 2025/2028.

O ato solene foi realizado na manhã desta terça-feira(10/12), no Fórum Desembargador Newton Pinto, sob a condução do juiz da 35ª Zona Eleitoral, Dr. Antonio Borja de Almeida Júnior.

Na ocasião também foram diplomados os 13 vereadores eleitos do munícipio:

Júnior Carlos (PSD)

Carlinhos de Dandão (PSD)

Paulo de Telécio (PSD)

Ronaldo Adriane (PSDB)

Ednarte Silveira (MDB)

Galinho de Antonio de Júlio (MDB)

Laete Oliveira (MDB)

Filipe Gustavo (PP)

Railton Diógenes (MDB)

Júnior Souza (MDB)

Ângelo de Dagmar (PP)

Andreazo Alves (PP)

Jailson Ferreira (PT)

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral chancela que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo.

Prefeito e vice eleitos e diplomados

Diplomação do vereador Filipe

Diplomação do vereador Andreazo Alves

Diplomação do vereador Ângelo de Dagmar

Diplomação do vereador Carlinhos de Dandão

Diplomação do vereador Ednarte Silveira

Diplomação do vereador Galinho de Antonio de Julio

Diplomação do vereador Jailson Ferreira

Diplomaçao do vereador Júnior Carlos

Diplomação do vereador Júnior Souza

Diplomação do vereador Laete Oliveira

Diplomação do vereador Paulo Telécio

Diplomação do vereador Railton Diógenes 

Diplomaçao do vereador Ronaldo

Fotos: reprodução