sábado, 1 de agosto de 2020

Termo de posse do prefeito Lucas Pinto, 01/08/1937


Acta da instalação e posse do Prefeito e vereadores eleitos e diplomados neste Municipio do Apody para o período de mil novecentos e trinta e sete a mil novecentos e quarenta um.

Ao primeiro dia do mez de Agosto de mil novecentos e trinta e sete, nesta cidade do Apody comarca de Caraúbas Estado do Rio Grande do Norte. As treze horas, no salão da Prefeitura deste mesmo municipio ahi presente Dr. Francisco Salles da Silveira Martins, Juiz Eleitoral desta décima setima zona, compareceram os vereadores eleitos e diplomados, cidadãos Pedro José de Noronha, Raimundo Régis Cavalcante, Sebastião Baptista da Camara, José do Patrocínio Barra, Francisco Manoel do Rosário, Ozório Martins de Moura Brasil, Ignácio Gabriel Maia, a quem o juiz na forma da lei, na pessoa do mais idoso, vereador Raimundo Régis Cavalcanti, deferiu o seguinte compromisso: Prometo exercer com dedicação e lealdade as funções do cargo de vereador deste Município e promover o quanto em mim couber a sua grandeza e prosperidade comprindo e fazer comprir as leis e constituições da União e do Estado. O mesmo Juiz recebeu dos demais vereadores a seguinte afirmação: Assim o prometo. Compromissados os vereadores declarou o Juiz que se hia proceder a eleição de Presidente e Vice-Presidente da Camara Municipal. Procedida a eleição para Presidente verificou-se o seguinte resultado: Para Presidente, Pedro José de Noronha 5 votos, Ignácio Gabriel Maia 1 voto, Osório Martins de Moura Brasil 1 voto. Para vice-presidente José do Patrocínio Barra 5 votos, Ignácio Gabriel Maia 1 voto, Osório Martins de Moura Brasil 1  voto. Procedidas e apuradas essas eleições o Dr. Juiz proclamou eleitos presidente e vice-presidente do Conselho Municipal desta cidade respectivamente os cidadãos Pedro José de Noronha e José do Patrocínio Barra, os quais foram imediatamente empossados em seus cargos. Perante o Presidente recém eleito e empossado na forma da lei fez a promessa legal o cidadão Lucas Pinto, Prefeito eleito e diplomado, de baixo de grande salvas de palmas da assistencia em que se achavam representadas todas as classes sociais deste Município. O Juiz eleitoral depois de tudo empossado, usando da palavra deu parabéns ao povo Apodyense pela reconstitucionalização do Município, e pela confiança que lhes depositaram os municipes apodyenses fazendo-lhes um apello para comprirem o augusto dever que lhes foi confiado e terminou dizendo que por um principio de justiça congratulava-se com o Excmº Dr. Rafael Fernandes pela administração fecunda com que vinha administrando patrioticamente o Rio Grande do Norte. Usou da palavra o vice-presidente recem-eleito José do Patrocínio Barra que em substanciosa declaração agradeceu aos seus pares a sua eleição de vice-presidente, e propondo um momento uma moção de saudade a mimoria do inesquecivel Prefeito Cel. Francisco Pinto, moção que foi unanimente aprovada por todo Conselho,  e bem assim uma moção de solidariedade ao patriotico e fecundo governo do Dr. Rafael Fernandes, que teve igual aprovação. Usou da palavra o fulgurante orador Cosme Lemos que em consizas e bellas plvrases deu parabens ao povo Apodyense pela reconstitucionalização do Município, mostrando o valor do Chefe extinto Cel. Francisco Pinto, e ao mesmo tempo traçando um lhymno de louvação a administração fecunda do Preclaro e Exmoº Dr. Rafael Fernandes Gurjão, dignissimo Governador do Estado. Ninguem mais querendo uzar da palavra o Dr. Juiz Eleitoral encerrou a seção fazendo uma saudação effuziva ao povo Apodyense pela reconstitucionalização do Municipio. Do que para constar eu Anna Gurgel, Secretária da Prefeitura Municipal lavrei a presente acta que vai assignada pelo Juiz, vereadores e Prefeito eleitos e diplomados. 

Francisco Salles da Silveira Martins 
Pedro José de Noronha 
Sebastião Baptista Camara
Osorio Martins de Moura Brasil
Ignacio Gabriel Maia
Raymundo Regis Cavalcanti. 

FONTE: Arquivo da Câmara Municipal de Apodi/RN. 

OBS: Em novembro de 1937, o  então Presidente da República Getúlio Vargas deu um Golpe de Estado dissolvendo todas as Casas Legislativas do País(Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais). Assim, os vereadores de Apodi tiveram seus mandatos cassados. Já o prefeito Lucas Pinto foi mantido no cargo pelo Governador/Interventor Rafael Fernandes. 

Pesquisa: *Francisco Veríssimo - Blog Fatos de Apodi-Portal Fatos do RN. 

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