Lei Municipal Nº 2013/2023: Dá denominação de Memorial Deusdeth Albuquerque Rêgo no (Canteiro III) localizado à Rua João Nogueira, Centro, no âmbito do Município de Apodi-RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

LEI MUNICIPAL Nº 2013/2023 DE 27 DE JUNHO 2023

PLL nº. 361/2023 Autor, Charton Heston Rêgo Noronha Gonçalves

Dá denominação de Memorial DEUSDETH ALBUQUERQUE RÊGO, no (Canteiro III) localizado à Rua João Nogueira, Centro, no âmbito do Município de Apodi-RN, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Memorial DEUSDETH ALBUQUERQUE RÊGO, no (Canteiro III), localizado à Rua João Nogueira, Centro, na cidade de Apodi-RN.

Art. 2º Fica o Poder Executivo responsável por colocar, na referida Rua (Canteiro III), um busto/placa do homenageado contendo a denominação Memorial DEUSDETH ALBUQUERQUE RÊGO e um histórico: “Deusdeth Albuquerque Rêgo, nascido no dia 3 de novembro de 1922 na cidade de Apodi – RN. Aos 21 anos de idade foi sorteado e convocado para servir ao Exército Brasileiro na Segunda Guerra Mundial. Tornou-se um honrado e último falecido Ex-combatente apodiense.

Parágrafo único. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3ºFica autorizado, o Poder Executivo, a instalar um sistema de monitoramento de segurança, visando além da proteção a preservação do Memorial DEUSDETH ALBUQUERQUE RÊGO.

Art. 4 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto. em Apodi/RN, 27 de junho de 2023.

ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO

Prefeito Municipal

ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA

Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº 0001/2021

JUSTIFICATIVA

Organizar e manter a memória de homens públicos e instituições faz parte da construção e preservação da história das sociedades. Assim, torna-se possível resgatar, recontar e divulgar momentos memoráveis, seja no âmbito político, econômico, cultural ou social.

Publicação de livros, exposição em museus e até mesmo o ensino nas escolas dependem do registro e gestão das informações das figuras públicas e instituições. Por isso, ter acesso as estas informações são de suma importância para o entendimento das gerações futuras, como suas origens, costumes e culturas. Um povo sem memória não constrói sua história e não deixa legados aos seus descendentes.

BIOGRAFIA:

Deusdeth Albuquerque Rêgo, nascido no dia 3 de novembro de 1922 na cidade de Apodi - RN, filho de Francisco Cavalcante de Albuquerque e Antônia de Albuquerque Rêgo.

Aos 21 anos de idade foi sorteado e convocado, juntamente com seu irmão Manoel Albuquerque Rêgo (in memória) para servir ao Exército Brasileiro na Segunda Guerra Mundial. A FEB (Força Expedicionária Brasileira) enviou 25.000 (vinte cinco mil) soldados brasileiros à Europa para

lutar na Segunda Guerra Mundial no ano de 1944. Em treinamento, o mesmo passou 2 (dois) anos na grande Natal, na cidade de Parnamirim - RN, onde seguiu viagem para Recife - PE em Navio de Guerra Americano, presenciando o suicídio de alguns companheiros que temiam o combate da Segunda Guerra Mundial, na qual pularam do navio em alto mar, não sendo possível o resgate dos mesmos.

Chegando em Recife - PE, foi conduzido para o Rio de Janeiro, onde ficou aguardando o embarque para a Itália, quando recebeu a notícia de que a guerra teria cessado, ficando assim a disposição do Exército Brasileiro por dois anos, ao contrário do seu irmão que lutou na Itália e retornou para o Brasil no ano de 1945.

No ano de 2022, na cidade de Apodi - RN, Deusdeth Albuquerque Rêgo foi homenageado com a Medalha da Vitória em reconhecimento à atuação do Brasil em Defesa da Liberdade e da Paz Mundial, em especial a Segunda Guerra Mundial, na qual, destina-se a agraciar militares das Forças Armadas, civis nacionais, militares e civis estrangeiros, que tenham contribuído para a difusão dos feitos dos Ex - Combatentes durante a Segunda Guerra Mundial.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/06/2023. Edição 3063. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/