Termo de posse do prefeito José Pinheiro Bezerra, 2001

Termo de compromisso que presta o candidato eleito para o cargo de Prefeito deste municipio de Apodi - RN 

Ao 1º (primeiro) dia do mês de janeiro do ano de 2001 (dois mil e um) às 11:00 h (onze horas)  na sala das sessões da Câmara Municipal de Apodi-RN, perante a Câmara de Vereadores de Apodi - RN, especialmente reunida para esse fim, e constituída dos vereadores Antonio Laete Oliveira de Sousa, Arnaldo João da Costa, Antonio de Souza Maia Junior, Antonio Viana de Sousa, Aurindo Gurgel de Albuquerque, Ênio Roderico Duarte Marinho, Genildo Pereira Gomes, Ivo Freire de Araujo, José Braz Filho, Joao Eliésio Gomes de Oliveira, Maria Gorete da Silveira Pinto, Marcos Marcondes Marinho, sob a presidencia do vereador.

Comparece o sr. José Pinheiro Bezerra, eleito prefeito deste município de Apodi - RN, nas eleições de 3 (tres) de outubro de 2000 (dois mil) e, convidado pelo presidente da Mesa da Camara Municipal de Vereadores, prestou, na forma da lei, o seguinte compromisso: 

"Prometo cumprir a Constituição Federal e a do Estado, observar as Leis, servir com lealdade e dedicação ao povo e promover o bem geral do município de Apodi". 

Em seguida, o sr. José Pinheiro Bezerra declarou encontrar-se desincompatibilizado para o exercício do cargo, na forma dos artigos 37 e 38 da Constituição Federal, e apresentou a sua declaração de bens, atualizada que fica arquivada na secretaria da Camara Municipal de Vereadores. Concluídas as formalidades,  o sr. Presidente da  Câmara Municipal, usando de suas atribuições constitucionais, que lhe são conferidas, solenemente declarou empossado o sr. Jose Pinheiro Bezerra no cargo de prefeito do Município de Apodi - RN, cargo para o qual  foi eleito nas eleições de 1º (primeiro) de outubro de 2000 (dois mil), para exercer o mandato que expirará em 31 de dezembro de 2004(dois mil e quatro). E para constar, foi lavrado este termo que vai assinado pelo presidente, pelo prefeito empossado e os demais vereadores presentes. 

Fonte: Arquivo da Câmara Municipal de Apodi

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