Lei Municipal Nº 2287/2025: Autoriza o municipio de Apodi a instituir a Feira Municipal Raimundo Pinheiro de França de comercialização de caprinos e ovinos

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

LEI MUNICIPAL Nº 2287/2025 DE 27 DE JUNHO DE 2025

PL: Nº 57, Ronaldo Adriane De Oliveira E Silva

“AUTORIZA O MUNICIPIO DE APODI A INSTITUIR A FEIRA MUNICIPAL RAIMUNDO PINHEIRO DE FRANÇA DE COMERCIALIZAÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS NO MUNICIPIO DE APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, LUIS SABINO DA COSTA NETO, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Autoriza o Município de Apodi/RN, instituir a Feira Municipal Raimundo Pinheiro de França de Comercialização de Caprinos e Ovinos, com o objetivo de fomentar a atividade pecuária, incentivar a economia local e proporcionar um espaço adequado para a compra e venda de animais de pequeno porte.

Art. 2º - A Feira será realizada no primeiro sábado de cada mês, em local previamente definido pelo Poder Executivo Municipal, com infraestrutura adequada à exposição, manejo e comercialização dos animais.

§1º - A escolha do local deverá considerar critérios como acessibilidade, segurança, disponibilidade de água e energia elétrica, e condições sanitárias apropriadas.

§2º - O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas para a organização e realização da Feira.

Art. 3º - A Feira será voltada prioritariamente aos criadores de caprinos e ovinos do município de Apodi, podendo, também, receber participantes de municípios vizinhos, desde que observadas às normas sanitárias e regulamentares estabelecidas.

Art. 4º - Caberá à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, ou órgão equivalente:

I – Coordenar a organização e a execução da Feira;

II – Estabelecer normas e critérios para a participação dos expositores e comerciantes;

III – Fiscalizar as condições sanitárias dos animais comercializados;

IV – Promover ações educativas e informativas voltadas aos criadores, como palestras, oficinas e exposições técnicas.

Art. 5º - O Poder Executivo poderá incluir no orçamento municipal recursos para a realização da Feira, bem como buscar apoio de programas estaduais e federais voltados à agricultura familiar e ao fortalecimento da pecuária.

Art. 6° - Neste mesmo ato denomina-se nome da Feira Francisco Pinheiro de França.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto, em Apodi/RN, 27 de junho de 2025

LUIS SABINO DA COSTA NETO

Prefeito Municipal de Apodi-RN

LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO

Secretária de Administração e Planejamento

Portaria nº 0001/2025

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/06/2025. Edição 3569. 

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

Morre Dr. Klinger Pinto, ex-vice-prefeito de Apodi, pai do ex-prefeito Alan Silveira

Ex-prefeita Gorete Silveira, ex-prefeito Alan Silveira e Dr. Klinger Pinto, ex-vice-prefeito de Apodi

Faleceu madrugada desta sexta-feira(20 de junho), o bioquímico e ex-vice-prefeito de Apodi, Klinger Péricles Pinto Diniz, aos 66 anos.  Ele enfrentava problemas de saúde e estava em tratamento médico em um hospital particular de Natal.

Figura importante na história do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no município, Klinger ocupou os cargos de secretário municipal de Saúde, chefe de gabinete e diretor do Hospital Regional Hélio Morais Marinho, em Apodi. Também comandou a Coordenadoria dos Hospitais do Rio Grande do Norte durante o governo de Garibaldi Alves Filho.

Em 1996 foi eleito vice-prefeito de Apodi, na chapa do ex-prefeito Evandro Marinho de Paiva, para o mandato 1997-2000. 

Dr. Klinger, como era mais conhecido, era casado com a professora Gorete Silveira, ex-vereadora, ex-vice-prefeita e ex-prefeita de Apodi(primeira mulher eleita para o cargo, administrando o município no período 2009-2012). Deixa 03 filhos: Alan Silveira, ex-prefeito do municípior por 2 mandatos consecutivos(2017-2020 e 2021-2024,  e recém-indicado para assumir o cargo de Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico); o advogado Kleber Pinto e o médico Kleiton Pinto.

Klinger também era sobrinho do saudoso ex-vereador Saint-Clair Diniz de Almeida, que também foi presidente da Câmara Municipal de Apodi.

Klinger, esposa e filhos.

Lei Municipal Nº 2282/2025: Dá a denominação de Rua Raimunda Alves Moreira da Silva na área de expansão no bairro Garilândia, na Cidade de Apodi-RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

LEI MUNICIPAL Nº 2282/2025 DE 17 DE JUNHO DE 2025

PLL nº. 052/2025 Antonio Ângelo de Souza Suassuna

 

Dá a denominação de Rua RAIMUNDA ALVES MOREIRA DA SILVA na área de expansão no bairro Garilândia, na Cidade de Apodi-RN e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei

Art. 1 – Fica denominado a rua na área de Expansão Urbana no bairro Garilândia, na cidade de Apodi, que passa a compor a área urbana do município, cujos logradouro e arruamentos são nominados com as seguintes características de identificação:

Rua RAIMUNDA ALVES MOREIRA DA SILVA – Rua localizado ao Norte da Rua Francisco Leão da Silveira, ao Sul da Rua Celso Marinho e ao Nascente e o Poente com residências existentes, no bairro Garilândia, Coordenadas 5°39’33.8”S e 37°47’22.3”W.

Art. 2 – Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a afixar na rua placa indicativa com a denominação da referida rua, bem como adotar todas as providências de praxe junto aos órgãos e instituições oficiais.

Art. 3 - Fica o Poder Executivo autorizado, a abrir credito especial no valor correspondente, em face das dotações orçamentarias necessárias para execução desta lei.

Art. 4 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto, em Apodi/RN, 17 de junho de 2025

LUIS SABINO DA COSTA NETO

Prefeito Municipal de Apodi-RN

LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO

Secretária de Administração

Portaria nº 0001

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/06/2025. Edição 3561

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

Ex-prefeito de Apodi, Alan Silveira é o novo secretário estadual de Desenvolvimento Econômico

Foto: reprodução.

O ex-prefeito de Apodi, Alan Silveira, foi confirmado como novo titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (SEDEC). A nomeação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Ele ocupará o lugar de Sílvio Torquato, que assumiu o cargo em 2024 após exercer a função de secretário-adjunto da mesma secretaria. 

A indicação partiu do vice-governador Walter Alves(MDB), que deve assumir o comando do Executivo potiguar em abril de 2026, após renúncia de Fátima Bezerra(PT) – que vai deixar o cargo para ficar apta a disputar o Senado nas eleições do próximo ano.

Alan Jefferson da Silveira é farmacêutico bioquímico, com especialização em hematologia clínica, área em que atua paralelamente à vida política. 

Filiado ao MDB, Alan Silveira é filho da ex-prefeita Gorete Silveira(gestão 2009-2012) e do ex-vice-prefeito Klinger Pinto. 

Alan esteve à frente da Prefeitura de Apodi(na região oeste potiguar) por dois mandatos consecutivos. Foi eleito pela primeira vez em 2016, conquistando 12.623(52,58%). Em 2020 foi reeleito com 13.731 votos(o equivalente a 59,81% dos votos válidos).   Nas eleições de 2024 ele conseguiu eleger seu sucessor, Sabino Neto(MDB). 

Família Viana lança livro em homenagem ao centenário do ex-prefeito Valdemiro Pedro Viana em Apodi

Os irmãos Antônio Viana e Vilmacir Viana resgatando a história do ex-prefeito Valdemiro Viana

Apodi celebrou no último domingo, 8 de junho, o centenário de nascimento do ex-prefeito Valdemiro Pedro Viana, uma das figuras públicas mais lembradas da história política do município.

O evento aconteceu na sede da Associação Cultural Desportiva Apodiense (ACDA) e foi marcado pelo lançamento do livro comemorativo escrito por Vilmaci Viana e seu irmão, o poeta e cordelista Antônio Viana, filhos do homenageado.

Promovida pela Academia Apodiense de Letras (AAPOL), sob a coordenação da presidente Leylla Carla Dantas de Sena, a solenidade reuniu dezenas de pessoas da sociedade civil, membros da comunidade acadêmica e admiradores da trajetória de Valdemiro Viana. O momento foi de emoção e resgate histórico, reafirmando a importância da memória como elo entre o passado e o presente.

EX-PREFEITO DE APODI, FLAVIANO MONTEIRO

Além do livro, o evento contou com o lançamento do vídeo-documentário "A Saga de um Louceiro", que reconstitui momentos marcantes da vida pública e pessoal de Valdemiro, revelando aspectos pouco conhecidos de sua atuação como gestor. Outra atração foi a exposição "Memórias e Afetos", composta por banners que apresentavam fotos, documentos e relatos que ajudam a compreender o legado do ex-prefeito.

Durante o evento, Vilmaci e Antônio destacaram que o projeto é fruto de anos de pesquisa e dedicação familiar. “Nosso pai foi mais do que uma autoridade política. Ele foi um homem simples, comprometido com sua terra e seu povo. É uma alegria imensa eternizar sua memória em forma de livro”, disse Vilmaci.

A presidente da AAPOL, Leylla Carla, ressaltou a importância de ações que valorizam a história local. “A preservação da memória de figuras como Valdemiro Viana fortalece nossa identidade e nos inspira a manter vivo o sentimento de pertencimento à nossa terra.”

Com esse lançamento, a família Viana reafirma seu compromisso com a preservação da história de Apodi, oferecendo às futuras gerações a oportunidade de conhecer de perto o legado de um homem que marcou seu tempo com trabalho, humildade e dedicação ao serviço público.

Quem foi Valdemiro Pedro Viana

Valdemiro Pedro Viana foi prefeito de Apodi pos dois mandatos entre os anos de (1969–1972 e 1977–1982), sendo reconhecido pela sua gestão voltada à agricultura, à educação e ao fortalecimento das comunidades rurais. Era conhecido como "louceiro", em referência à sua origem simples e ao ofício de oleiro (fabricante de louças de barro). Foi também um grande incentivador da cultura popular e do associativismo rural.

Valdemiro Pedro Viana, nasceu em 17 de maio de 1925 – Sítio Santa Rosa, Apodi-RN, o seu falecimento ocorreu em 2 de junho de 2001.

Esposa: Maria Fernandes de Sousa (Dona Mozinha)

Filhos: 10 (dentre eles, Neta, Rita, Gilvan, socorro, Dilma, Vilma, Vilmaci, Antonio, Júnior e Vanuza)

Começou a trabalhar na agricultura aos 7 anos. Estudou com a professora Analice Barbosa, caminhando 8 km por dia para frequentar a escola. Teve múltiplas ocupações: agricultor, pescador, pedreiro, carpinteiro, comerciante, político, violeiro e repentista.

Atuação Comunitária e Política

Fundador do Sindicato Rural de Apodi, Cooperativa Rural de Água Fria e Centro Social Éneas Barbosa

Vereador eleito em 1962 (o mais votado)

Presidente da Câmara e Prefeito interino por 40 dias em 1963

Prefeito de Apodi por dois mandatos (1969–1972 e 1977–1982)

Principais Realizações como Prefeito

Eletrificação rural e urbana

Construção do Açude Melancias, conjunto COHAB e várias escolas rurais

Implantação da TV Verdes Mares, TELERN, Banco do Nordeste e sistema da CAERN

Construção do Hospital Regional Hélio Morais Marinho

Expansão da saúde com postos nos sítios

Criação do MOBRAL, Casulo e ensino de 2º grau em Apodi

Valdemiro é lembrado como um dos maiores líderes políticos e comunitários de Apodi, símbolo de honestidade, dedicação e progresso. Sua atuação impactou diretamente o desenvolvimento do município.

Fonte: Portal O Vale do Apodi