Lei Nº 2270/2025: Institua o Dia do Vaqueiro no âmbito do município de Apodi/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

LEI MUNICIPAL Nº 2270/2025 DE 09 DE MAIO DE 2025

PLL nº. 039/2025 Ronaldo Adriane de Oliveira E Silva

 

Institua o Dia do Vaqueiro no âmbito do município de Apodi/RN e dá outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do município de Apodi/RN, o Dia do Vaqueiro, a ser comemorado anualmente no dia 19 de outubro, fazendo parte do calendário cultural e turístico do município.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto, em Apodi/RN, 09 de maio de 2025

LUIS SABINO DA COSTA NETO

Prefeito Municipal de Apodi-RN

LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO

Secretária de Administração

Portaria nº 0001

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/05/2025. Edição 3534. 

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

Membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Apodi no biênio 2025/2026

PORTARIA N.º 076/2025-GP, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi–RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o que foi acordado entre os pares desta Casa, designa os Vereadores que comporão as COMISSÕES PERMANENTES para o PERÍODO LEGISLATIVO 2025-2026, na forma e nos termos seguintes:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Presidente – ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA

Relator – ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Membro – FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Presidente – MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS

Relator – ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA

Membro – FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Presidente – EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA

Relator – ANTÔNIO MARCOS DE CARVALHO

Membro – PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES

COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E AGROPECUÁRIA

Presidente – ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA

Relator – ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA

Membro – RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA

COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, TURISMO EPATRIMÔNIO HISTÓRICO DE APODI 

Presidente – ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Relator – JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES

Membro – ANTÔNIO MARCOS DE CARVALHO

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 03 de fevereiro de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 04/02/2025. EDIÇÃO 2084. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br

Comissão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Apodi –RN, para o Biênio 2025/2026

PORTARIA N.º 077/2025-GP, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

Nomeia a Comissão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Apodi –RN, para o Biênio 2025/2026. 

O Presidente da Mesa Diretoria da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi–RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução Nº 122/2002, de 13 de

dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Apodi, o Biênio 2025/2026:

Presidente - FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA

Membro - MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS

Membro - ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA

Art. 2º - As atribuições e procedimentos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Apodi está expressamente discriminada na Resolução Nº 122/2002, de 13 de dezembro de 2002.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 03 de fevereiro de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 04/02/2025. EDIÇÃO 2084. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br

Lei Nº 12.031/2025: Considera como Patrimônio Cultural do RN, o “Sítio Arqueológico Lajedo do Soledade”, localizado no município de Apodi

RIO GRANDE DO NORTE 

LEI Nº 12.031, DE 13 DE JANEIRO DE 2025. 

Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, o “Sítio Arqueológico Lajedo do Soledade”, localizado no município de Apodi. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º  Fica considerado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, o “Sítio Arqueológico Lajedo do Soledade”, localizado no município de Apodi. 

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República. 

FÁTIMA BEZERRA 

Governadora 

Biênio 2025/2026: Filipe Gustavo é eleito presidente da Câmara Municipal de Apodi

Fotos: reprodução

Empossado para o seu segundo mandato no legislativo municipal, o vereador Filipe Gustavo (PP), foi eleito por unanimidade na manhã desta quarta-feira (1), como novo presidente da Câmara Municipal de Apodi para o biênio 2025 – 2026. As eleições aconteceram após a posse do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores.

A eleição teve chapa única e a mesa-diretora ficou composta da seguinte maneira:

Presidente: Filipe Gustavo (PP)

Vice-presidente: Júnior Souza (MDB)

1º Secretário: Laete Oliveira (MDB)

2º Secretário: Ronaldo (PSDB)

Sabino Neto toma posse como novo prefeito de Apodi - RN

Sabino Neto (MDB) e Ivanildo Lima (PSDB) foram empossados oficialmente na manhã desta quarta-feira (1), como novos prefeito e vice-prefeito do município de Apodi. Eles foram eleitos no pleito de 06 de outubro, com 13.902 votos - 55,30 % dos votos válidos

Além do prefeito e vice, foram empossados os 13 vereadores eleitos para o quadriênio 2025 – 2028.

A solenidade que ocorreu em dois momentos, o primeiro às 8h na Câmara Municipal e o segundo momento que teve inicio às 9h em frente ao Palácio Francisco Pinto e contou com a presença de diversas autoridades dentre elas o agora ex-prefeito Alan Silveira, deputado estadual Neilton Diógenes e vereadores empossados.

Fotos: reprodução

Subsídio histórico do Sítio São Lourenço

Por Geraldo Fernandes

Casarão antigo que pertenceu a Antonio Domingos. Foto: Amarildo Souza

O Sitio São Lourenço, localizado entre os municípios de Felipe Guerra e Apodi tinha suas terras situadas dentro das datas do Boqueirão, datas estas que teve sua demarcação no dia 21 de Abril de 1740, cujo sesmeiro foi Mathias Nogueira, pai de Manoel Nogueira sendo Manoel Nogueira o primeiro povoador do Apodi, estas terras tinham seu tamanho original de três léguas de cumprido por uma de largura, ou seja, tinha inicio no sitio Passagem Funda e terminava no Sítio santa Rosa. 

Fonte: Livro flagrante da Várzea do Apodi pg. 39 

A origem do nome São Lourenço, tem como referência a Lourenço de Abreu Pereira, filho de Domingos de Abreu Pereira, este Domingo de Abreu Pereira recebeu uma concessão de terras, na ribeira do Apodi no ano de 1717. Fonte: Vide Livro segundo volume das sesmarias do RGN, 1716, COLEÇÃO MOSSOROENSE 

Segundo historiadores as ditas terras do sitio são Lourenço pode ter sido herdada por Lourenço de Abreu pois o mesmo era filho e herdeiro de Domingos de Abreu pereira, 

Um fato histórico para a comunidade de são Lourenço, se refere a Margarida de Oliveira Nogueira, filha de Manoel Nogueira e neta de Mathias Nogueira, nascida ela em Nossa Senhora das Neves no ano de 1652, hoje João pessoa. 

Margarida de Oliveira Nogueira, e sua irmã Antônia de Freitas Nogueira foram possuidoras da datas de sesmaria do Sitio Apanha peixe e da data do Pacó, tal sesmaria foram adquiridas em 8 de julho de 1740. Margarida de Oliveira Nogueira era dona de quase todas as terras da Ribeira do Apodi, foi uma grande desbravadora do sertão apodiense, faleceu na sua fazenda São Lourenço no dia 8 de julho de 1772. 

Fonte: As abordagens históricas referenciais à Data de Sesmaria "Boqueirão" foram colhidas de um manuscrito do renomado historiador Apodiense NONATO MOTA, que pertence ao neto ANTONIO FERNANDES PRAXEDES e seu filho ANTONIO FERNANDES PRAXEDES FILHO, e repassada por Marcos Pinto 

Geraldo Fernandes é escritor, pesquisador e membro da Academia Apodiense de Letras(AAPOL).

Diplomação de prefeito, vice e vereadores eleitos de Apodi em 2024

Diplomação de Sabino Neto(MDB) e Ivanildo Lima(PSDB), respectivamente prefeito e vice-prefeito eleitos de Apodi para o quadriênio 2025/2028.

O ato solene foi realizado na manhã desta terça-feira(10/12), no Fórum Desembargador Newton Pinto, sob a condução do juiz da 35ª Zona Eleitoral, Dr. Antonio Borja de Almeida Júnior.

Na ocasião também foram diplomados os 13 vereadores eleitos do munícipio:

Júnior Carlos (PSD)

Carlinhos de Dandão (PSD)

Paulo de Telécio (PSD)

Ronaldo Adriane (PSDB)

Ednarte Silveira (MDB)

Galinho de Antonio de Júlio (MDB)

Laete Oliveira (MDB)

Filipe Gustavo (PP)

Railton Diógenes (MDB)

Júnior Souza (MDB)

Ângelo de Dagmar (PP)

Andreazo Alves (PP)

Jailson Ferreira (PT)

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral chancela que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo.

Prefeito e vice eleitos e diplomados

Diplomação do vereador Filipe

Diplomação do vereador Andreazo Alves

Diplomação do vereador Ângelo de Dagmar

Diplomação do vereador Carlinhos de Dandão

Diplomação do vereador Ednarte Silveira

Diplomação do vereador Galinho de Antonio de Julio

Diplomação do vereador Jailson Ferreira

Diplomaçao do vereador Júnior Carlos

Diplomação do vereador Júnior Souza

Diplomação do vereador Laete Oliveira

Diplomação do vereador Paulo Telécio

Diplomação do vereador Railton Diógenes 

Diplomaçao do vereador Ronaldo

Fotos: reprodução

Lei Municipal Nº 2227/2024: Dispõe sobre a Denominação de Passagem Molhada dos Libânios, localizada no Sítio Retiro, zona rural do município de Apodi

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

LEI MUNICIPAL Nº 2227/2024 DE 09 DE DEZEMBRO 2024

PLL nº. 0613/2024 Autor, Antonio Laete Oliveira Souza

 

Dispõe sobre a Denominação de Passagem Molhada dos Libânios, localizada no Sítio Retiro, zona rural do município de Apodi e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo denominará de Passagem Molhada dos Libânios, localizada no Sítio Retiro, zona rural do Município de Apodi.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a fixar placa indicativa com a denominação, bem como adotar todas as providências de praxe junto aos órgãos e instituições oficiais.

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado, a abrir crédito especial no valor correspondente, em face das dotações orçamentarias necessárias para execução desta lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto.

em Apodi/RN, 09 de dezembro de 2024.

ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO

Prefeito Municipal

ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA 

Secretária de Administração e Planejamento

Portaria nº 0001/2021 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/12/2024. Edição 3431. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

Lei Municipal Nº 2226/2024: Declara de utilidade pública a Associação Botafoco Cultural e Desportiva do Bico Torto - ABCDBT, do Município de Apodi –

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

LEI MUNICIPAL Nº 2226/2024 DE 09 DE DEZEMBRO 2024

PLL nº. 0613/2024 Autor, Raimundo Nonato Carlos Junior

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BOTAFOGO CULTURAL E DESPORTIVA DO BICO TORTO - ABCDBT, do Município de Apodi – Rio Grande do Norte.

O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o- Fica declarada de utilidade pública a entidade civil com natureza jurídica de associação privada, denominada ASSOCIAÇÃO BOTAFOGO CULTURAL E DESPORTIVA DO BICO TORTO - ABCDBT, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob N.º 58.054.501/0001-30, com sede e foro no município de Apodi-RN.

Parágrafo Único. Ficam assegurados à entidade declarada de utilidade pública todos os direitos decorrentes do reconhecimento perfectibilizado por esta Lei, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto.

em Apodi/RN, 09 de dezembro de 2024.

ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO

Prefeito Municipal

ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA

Secretária de Administração e Planejamento

Portaria nº 0001/2021

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/12/2024. Edição 3431. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/