LEI MUNICIPAL Nº 1167/2017 06 DE SETEMBRO DE 2017
PLL nº. 063/2017 Autor: João Evangelista de Menezes Filho
Altera a denominação de Praça da Redenção na Cidade de Apodi-RN, para Praça Alice Magno Pinto e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66 inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
- Fica alterado a denominação de Praça da Redenção na Cidade de Apodi – Rio Grande do Norte, para Praça Alice Magno Pinto.
Parágrafo Único – Na Praça Conterá placa com histórico da homenageada – Alice Magno Pinto.
Art. 2º - As Despesas decorrentes da execução deste Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementares se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em Apodi/RN, em 06 de setembro de 2017
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
Prefeito Municipal
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