Resolução nº 083/2021, da CMA: Criação das Frentes Parlamentares da Agricultura Familiar, da Pesca e do Esporte Amador no Município de Apodi

RESOLUÇÃO N.º 083/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a criação das frentes parlamentares da agricultura familiar, da pesca e do esporte amador no Município de Apodi – RN, respectivamente, e dá outras Providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso de suas prerrogativas regimentais, insculpida no inciso III do art. 41 do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga a seguinte Resolução, conforme Projeto de Resolução Nº 002/2021 – AUTORIA: A COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E AGROPECUÁRIA, Aprovado na Sessão Ordinária do 26 de fevereiro

de 2021, por unanimidade:

Art. 1º - A Câmara Municipal de Apodi/RN decreta a criação das seguintes frentes parlamentares:

I – da agricultura familiar;

II – da pesca;

III – do esporte amador.

Parágrafo Único – As frentes parlamentares têm como objetivo promover encontros, discutir políticas públicas e afins, com o intuito de promover desenvolvimento sustentável e integrado no município de Apodi/RN.

Art. 2º - O número de participantes das frentes parlamentares obedecerão às representações politicas partidárias proporcionalmente da casa. 

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 25 de fevereiro de 2021.

ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

PRESIDENTE – MDB

MARCOS RAILTON DIOGENES DE ALMEIDA DIAS

VICE-PRESIDENTE - MDB

ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA

1º SECRETÁRIO – SOLIDARIEDADE

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

2º SECRETÁRIO - PL

Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 02/03/2021. EDIÇÃO 1089. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br