Lei Municipal Nº 1783/2021: Dispõe sobre prorrogação dos mandatos e eleições dos diretores de escolas municipais

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

LEI MUNICIPAL Nº 1783/2021 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

PLL nº. 0141/2021 Autor, Marcos Railton Diógenes de Almeida Dias, Antonio Laete Oliveira de Souza

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS E ELEIÇÕES DOS DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Os mandatos dos atuais diretores das escolas municipais ficam prorrogados por 01 (um) ano, e as eleições que seriam realizadas no mês de novembro de 2021 passará a ser realizada no mês de novembro de 2022.

Art. 2º - SUPRIMIDO

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Francisco Pinto Apodi/RN, 09 de dezembro de 2021.

ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO

Prefeito Municipal

ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA

Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº 0001/2021

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/12/2021. Edição 2669. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/