Termo de posse do prefeito José Pinheiro Bezerra, 1993

Termo de compromisso que presta o candidato eleito para o cargo de prefeito deste Município de Apodi - RN. 

Ao primeiro dia do mês de janeiro de mil novecentos e noventa e três, às onze horas no salão de reuniões da Câmara Municipal de Apodi-RN, perante a referida Câmara, especialmente reunida para esse fim, e constituida dos vereadores: Presidente Pedro Terceiro de Melo, Vice-presidente José Gama de Oliveira, 1º secretário Antonio de Souza Maia Junior, 2º Secretário Vilmar Marcolino de Oliveira, e Francisco Carvalho Noronha, Luiz de Oliveira Torres, Geraldo Targino e Francisco Valdivino Targino, compareceu o sr. José Pinheiro Bezerra, eleito prefeito deste Município de Apodi, no pleito de 03 de outubro de 1992, e que, convidado pelo presidente da Mesa, prestou, na forma da lei, o seguinte compromisso: 

"Prometo cumprir a Constituição Federal e a do Estado, observar as Leis, servir com lealdade de dedicação ao povo e promover o bem geral, pelo progresso do município". 

A seguir, o sr. José Pinheiro Bezerra declarou encontrar-se desincompatibilizado para o exercício do cargo, na forma dos artigos 37 e 38 da Constituição Federal, e apresentou a seguinte relação de bens: 

a) uma propriedade denominada "Lagoa da Lama", medindo 13 ha em Apodi-RN;

b) uma propriedade denominada "Sitio Carpina", medindo 16 ha, em Apodi-RN;

c) uma propriedade denominada Sitio Brejo, medindo 6 ha, em Felipe Guerra-RN;

d) cinco casas residenciais em Apodi-RN;

e) dois terrenos para construlção, em Apodi; 

f) duas linha telefônicas em Apodi;

g) uma casa de praia em Búzios, em Natal; 

h) uma casa residencial/comercial na praia dos artistas,em Natal; 

i) uma casa comercial na rua Santo Antonio, em Natal; 

j) uma sala comercial no Ed. Lagoa Center, em Natal; 

l) um terreno medindo 130x 1500 metros na Lagoa do Bomfim, municipio de São José de Mipibu; 

m) 04(quatro) lotes de terreno em Ponta Negra, Natal;

n) um automóvel fusca ano 1985; 

o) um automovel gol ano 1992. 

Concluidas as formalidades acima, o presidente da Mesa, usando a atribuição que a Constituição e as leis lhe conferem, solenemente declarou empossado o sr. José Pinheiro Bezerra, no cargo de prefeito deste Município de Apodi - RN, cargo para o qual  foi eleito eleito em 03 de outubro de 1992, com mandato que expirará a 31 de dezembro de 1996. E para constar, foi lavrado este termo que vai assinado pelo presidente da Câmara, pelo empossado e pelos demais vereadores presentes, digo, e autoridades presentes. 

Pedro Terceiro de Melo 

José Pinheiro Bezerra 

Francisco Valdivino Sobrinho

Junior Souza

Geraldo Targino 

Luiz de Oliveira Tôrres

José Gama de Oliveira

Vilmar Marcolino de Oliveira

Francisco Carvalho Noronha

Fonte: Arquivo da Câmara Municipal de Apodi;

Pesquisa: Blog Fatos de Apodi - Portal Fatos do RN.