Resolução N.º 094/2021, de 19/08/2021: Alteração do Regimento da CMA, sobre a Eleição da Mesa Diretora

RESOLUÇÃO N.º 094/2021, DE 19 DE AGOSTO DE 2021

Eleição da Mesa Diretora, altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Apodi.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso de suas prerrogativas regimentais, insculpida no inciso III do art. 41 do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga a seguinte Resolução, conforme Projeto de Resolução Nº 013/2021 – AUTORIA: Vereadores Railton Diógenes-MDB, Alexandre de Bevenuto-PT, Adailton Targino-MDB, Ângelo Suassuna-SSD, Filipe Augusto-PL, Júnior Souza-MDB, Charton Rêgo-MDB, Gilvan Alves-Republicanos, Junior Carlos-PSB e Carlin de Dandão-PSB. Aprovado na Sessão Ordinária do 19 de agosto de 2021:

Art. 1º - O artigo 34 do Regimento Interno desta Casa Legislativa passa a vigorar com a seguinte redação: 

Art. 34 - A Eleição da Mesa da Câmara, excluída a da Sessão de Posse, será realizada até a primeira Sessão Ordinária do mês de novembro da segunda Sessão Legislativa, desde que previamente comunicado em Sessão anterior à eleição, considerando-se os eleitos automaticamente empossados em primeiro de janeiro do segundo período legislativo.

Art. 2° - Está Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 19 de agosto de 2021.

ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - PRESIDENTE – MDB

MARCOS RAILTON DIOGENES DE ALMEIDA DIAS - VICE-PRESIDENTE - MDB

ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - 1º SECRETÁRIO – SOLIDARIEDADE

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - 2º SECRETÁRIO – PL