Termo de posse do prefeito José Pinheiro Bezerra, 2005

Termo de Compromisso de Posse que presta o candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal de Apodi - RN

Ao 1º (primeiro) dia do mês de janeiro do ano de 2005 (dois mil e cinco) às 11:00 h (onze horas) na sala das sessões da Câmara Municipal de Apodi-RN, perante a Câmara de Vereadores de Apodi - RN, especialmente reunida para esse fim, e constituída dos vereadores Ailton Deuzimar de Souza, Antonio de Souza Maia Junior, Arnaldo João da Costa, Aurindo Gurgel de Albuquerque, Dagmar Suassuna da Silva, Edileuza da Costa Pereira, Francisco Nilson Fernandes de Lima, João Eliésio Gomes de Oliveira, Tiburcio Marinho da Costa, sob a presidência do vereador Arnaldo João da Costa, compareceu o sr. José Pinheiro Bezerra, eleito prefeito deste município de Apodi - RN, nas eleições de 3 (três) de outubro de 2004 (dois mil e quatro) e, convidado pelo presidente da Mesa da Camara Municipal de Vereadores, prestou, na forma da lei, o seguinte compromisso:

"Prometo cumprir a Constituição Federal e a do Estado, a Lei Orgânica, observar as leis, servir com lealdade e dedicação ao povo e promover o bem geral do município de Apodi".

Em seguida, o sr. José Pinheiro Bezerra declarou encontrar-se desincompatibilizado para o exercício do cargo, na forma dos artigos 37 e 38 da Constituição Federal e apresentou a sua declaração de bens, atualizada que fica arquivada na secretaria da Camara Municipal de Vereadores. Concluídas as formalidades, o sr. Presidente da Câmara Municipal, usando de suas atribuições constitucionais, que lhe são conferidas, solenemente declarou empossado o sr. Jose Pinheiro Bezerra no cargo de prefeito do Município de Apodi - RN, cargo para o qual foi eleito nas eleições de 03 (três) de outubro de 2004 (dois mil e quatro), para exercer o mandato que expirará em 31 de dezembro de 2008(dois mil e oito). E para constar, foi lavrado este termo que vai assinado pelo presidente Arnaldo João da Costa, pelo prefeito empossado e os demais vereadores presentes.

Fonte: Arquivo da Câmara Municipal de Apodi

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