Lei estadual nº 10.901, de 04/05/2021 - Reconhece utilidade pública do CORE RESGATE - Apodi/RN

RIO GRANDE DO NORTE

 

LEI Nº 10.901, DE 04 DE MAIO DE 2021.                

 

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE:  FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública o COMANDO OPERACIONAL DE RESPOSTAS AS EMERGÊNCIAS BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL APODI/RN - CORE RESGATE, com sede e foro jurídico no Município de Apodi, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de maio de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

 

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

*Publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 05 de maio de 2021.